O deputado Raimundo Louro (PR) destacou da tribuna da Assembleia, na sessão desta quarta-feira (25), o projeto de lei, de sua autoria, que dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição, para doadores de sangue e medula óssea, em vestibulares da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e de concursos públicos, no âmbito do Estado do Maranhão.
O deputado propõe que a isenção beneficie todos os doadores de sangue e medula óssea cadastrados junto ao banco de dados do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar). “O descumprimento das obrigações contidas no presente projeto de lei acarretará ao infrator o pagamento de multa a ser estabelecida pelo Poder Executivo”, acrescentou Raimundo Louro.
De acordo com o projeto, ao Poder Executivo caberá regulamentar, caso seja aprovado, a referida lei, no prazo de 90 dias, a contar de sua publicação, indicando os órgãos responsáveis para o seu fiel cumprimento.
