O deputado Max Barros (PMDB) ocupou a tribuna, na manhã desta quinta-feira (26), para defender a ideia de que o Maranhão deve ser contemplado, com compensações financeiras, no novo Código Mineral, cujo projeto está em discussão na Câmara dos Deputados.
Max Barros advertiu que, da forma como está o projeto do Governo Federal encaminhado ao Congresso Nacional, somente os Estados de onde é extraído o minério de ferro – como Minas Gerais e o Pará – receberão novos aportes financeiros, e o Maranhão, que é um dos mais importantes corredores do minério, corre o risco de ficar de fora, não sendo contemplado com o aumento de receitas.
Na condição de vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Max Barros participou, na sexta-feira passada (20), no Auditório Fernando Falcão, da audiência pública promovida pela Comissão Especial que trata do novo Código Mineral na Câmara dos Deputados.
A audiência pública, realizada mediante requerimento do deputado federal Cleber Verde (PRB), possibilitou a discussão do projeto de lei de iniciativa do Governo Federal, que está em tramitação na Câmara Federal.
“Esta matéria é muito importante para o Brasil, mas ficou bem claro que o projeto encaminhado pelo Governo Federal à Câmara Federal não contempla os Estados que são corredores de minério, como é o caso do Maranhão”, declarou Max Barros.
Ele explicou que o projeto do novo Código estabelece uma taxa a ser cobrada das empresas mineradoras, que vai aumentar a receita da União e dos Estados, de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões. Ou seja, vai aumentar a arrecadação em mais de R$ 2 bilhões, mas o projeto contempla apenas os Estados de onde é extraído o minério, principalmente Minas Gerais e o Pará.
“Os Estados onde é explorado o minério vão duplicar a sua receita, mas o Maranhão vai ficar de fora, embora sendo um importante corredor, que tem uma linha férrea com aproximadamente 800 km por onde é transportado o minério, que tem o Porto onde é exportado o minério, e que sofre diretamente os impactos da implantação destes empreendimentos”, observou Max Barros.
INSEGURANÇA JURÍDICA
Em seu discurso, o deputado Max Barros advertiu ainda que são enormes os impactos sociais e ambientais advindos dos novos empreendimentos da mineração. Ele explicou que o Maranhão não pode ficar fora da receita que virá da taxação oriunda da exploração do minério de ferro, sob pena de haver uma insegurança jurídica no Estado.
“Ocorre que acontecerão problemas, como os que já estão acontecendo, que vão ocasionar uma legislação própria, taxando o transporte e a melhoria desses minérios, e também uma questão até de segurança operacional, porque se essas comunidades que estão sendo atingidas com o impacto destes empreendimentos não forem compensadas com recursos que minimizem esses impactos, com certeza, nós veremos, ao longo do tempo, até como já ocorre de vez em quando, a interrupção da linha férrea, e isto é muito grave”, advertiu.
Ao encerrar seu pronunciamento, Max Barros lembrou que já existe uma entidade - o Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (Comefc) -, que está se mobilizando para defender os interesses das populações maranhenses atingidas pelo corredor da ferrovia.
“Eu acho a nossa Assembleia Legislativa, junto com o consórcio de prefeitos que ficam ao longo da ferrovia da Vale, tem que se mobilizar, ir à Câmara Federal apoiar as Emendas que estão sendo feitas ao projeto do Governo Federal para que seja corrigida essa distorção e que o Maranhão possa ter uma receita anual, fruto dessa taxa em torno de R$ 300 milhões/ano, o que é muito importante e ajudaria os cofres do Estado, e, ao fazer uma compensação, mitigar os efeitos do impacto desses empreendimentos”, declarou Max Barros, ao final de seu discurso.
