A deputada Gardênia Castelo (PSDB) apresentou projeto de lei nº 232/13, que se encontra em fase de tramitação, que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição da merenda escolar diferenciada para alunos de toda a Rede Estadual de Ensino Público, no Estado do Maranhão, que sejam portadores de diabetes, hipoglicemia, doença celíaca, lactose e outros problemas etiologia.
Pelo projeto, a escolas públicas terão prazo de dois anos para se adaptar às exigências da presente lei, cabendo ao Poder Executivo regulamentá-la em todos os aspectos necessários para sua efetiva aplicação.
Segundo a deputada, dados da Sociedade Brasileira de Diabetes apontam que 6% da população brasileira, ou seja, mais de 12 milhões de pessoas, são portadoras de alguma forma de diabetes, sendo que 1/3 desse total nem sabe que possui a doença, o que favorece as perspectivas de expansão e de agravamento.
“Para os celíacos, isto é, para aqueles que possuem intolerância ao glúten, proteína encontrada no trigo e seus derivados, o tratamento eficaz consiste justamente numa dieta rigorosa, aonde devam ser retirados os alimentos que contenham esse tipo de proteína. Por sua vez, 40% da população brasileira têm intolerância à lactose, presente no leite e seus derivados”, acrescentou a deputada.
De acordo com Gardênia Castelo, a intenção do referido projeto de lei é garantir alimentação adequada aos alunos que dela necessitam, possibilitando que eles participem da vida escolar sem a preocupação do agravamento do seu estado de saúde, mercê da intolerância alimentar.
