Está em pauta para receber emenda, e deverá entrar em votação até o final desta semana, o projeto de lei de autoria do deputado Hélio Soares (PP) que propõe a criação de uma Instituição de Ensino Superior denominada Universidade do Legislativo Maranhense – UNALEMA.
De acordo com o projeto, através da UNALEMA serão ministrados cursos de graduação, pós-graduação, aperfeiçoamento, de extensão, simpósios, seminários e congressos voltados para o desenvolvimento humano, social, administrativo, político e econômico.
Para ministrar os cursos, no todo ou em parte, assim como para efetuar pesquisas, outros projetos e eventos de interesse da Assembleia, a universidade poderá propor a celebração de convênios com instituições credenciadas.
A Universidade do Legislativo Maranhense tem como principal objetivo a promoção do desenvolvimento humano, social, administrativo, político e econômico do Estado através de atividades de ensino, pesquisa e extensão, do aperfeiçoamento do serviço público, de promover e de manter atividades voltadas para a formação, qualificação profissional dos servidores públicos em geral e dos cidadãos.
Outra finalidade da UNALEMA é oferecer aos servidores públicos do Estado, sobretudo aos servidores do Legislativo Estadual e das Câmaras Municipais conveniadas, bem como aos cidadãos interessados, conhecimentos específicos sobre as funções do Estado e do Legislativo.
Conforme o projeto, a universidade funcionará na sede da própria ALEMA, não terá fins lucrativos ou comerciais, e terá duração por tempo indeterminado. Quanto à estrutura organizacional, a UNALEMA será formada por um conselho universitário; presidência (secretária, assessoria de marketing e comunicação, assessoria jurídica); diretoria de gestão de ensino (coordenação de gestão e planejamento, coordenação de graduação e pós-graduação, secretaria executiva, secretaria acadêmica); diretoria de pesquisa e extensão (coordenação de pesquisa, coordenação de extensão).
PROCESSO SELETIVO
O ingresso nos cursos da UNALEMA acontecerá mediante processo seletivo, que terá por finalidade a avaliação e classificação dos candidatos para a realização do respectivo curso. O Processo Seletivo será realizado por uma Comissão de Seleção constituída por três membros, entre eles, o coordenador do curso, e dois outros nomeados pelo Presidente. Os critérios de seleção de alunos da Universidade são: análise do currículo, análise do histórico escolar, entrevista e seleção pública.
PROGRAMAS DE ATIVIDADES
A UNALEMA desenvolverá suas atividades por programas, que serão desenvolvidos por meio de projetos. São cinco: Programa de Capacitação Profissional; Programa de Capacitação de Agentes Políticos; Programa de Ensinos Fundamental e Médio; Programa Ensino Superior de graduação e pós-graduação; Programa de Extensão e Atividades Comunitárias.
Para o desenvolvimento dos Programas, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão poderá celebrar convênios com professores, pesquisadores, universidades, institutos ou instituições nacionais ou estrangeiros.
