Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (30), projeto de lei complementar de iniciativa do Poder Judiciário que altera dispositivos do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão.
O plenário aprovou o projeto original, rejeitando emenda apresentada pelo deputado Alexandre Almeida. O relator, Tatá Milhomem (PSD), disse que o projeto tem o objetivo de reorganizar e reclassificar as comarcas no Estado do Maranhão e defendeu que a proposta fosse aprovada na íntegra.
Alexandre Almeida explicou que a emenda tinha a finalidade de “melhorar a administração do Poder Judiciário no Maranhão e, mais do que isso, oferecer melhores condições para os juízes, por exemplo, que se encontram em municípios que preencham os requisitos de entrância intermediária e que poderiam e deveriam ir para entrância final”.
De acordo com Almeida, muitos juízes deixam as promoções, porque não querem sair de grandes cidades do interior, para a capital, na forma que a proposta foi apresentada pelo Poder Judiciário.
Os deputados de oposição também criticaram o fato de que apenas as cidades que têm mais de um juiz e mais de 200 mil eleitores sejam de Entrância Final, o que concentraria a nata da magistratura na capital do Estado.
Uma das críticas do deputado Rubens Jr. é que a medida impossibilita que, em muitos anos, seja escolhido um desembargador vindo do interior do Estado, mesmo de Imperatriz, a segunda maior cidade do Maranhão.
Pelo critério fixado de 200 mil eleitores, Imperatriz só será de Entrância Final em 15 anos, já que a cidade possui apenas entre 120 e 130 mil habitantes.
