Plenário da AL rejeita pedido de convocação do presidente do Inmeq

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Agência Assembleia
07/10/2013 19h49

Plenário da AL rejeita pedido de convocação do presidente do Inmeq
Foto original

 

O Plenário rejeitou, no final da tarde desta segunda-feira (7), o Requerimento nº 365/2013, de autoria dos deputados Rubens Pereira Júnior e Othelino Neto, ambos do PCdoB, solicitando a convocação do presidente do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA), Jones Braga, para que prestasse esclarecimentos acerca do funcionamento do órgão, área de atuação, fiscalização e nomeação de servidores públicos em cargos comissionados.

 

Após a votação da matéria, o líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Rubens Júnior, e o deputado Othelino Neto lamentaram a decisão do Plenário, afirmando que a bancada governista evita dar transparência ao que chamaram de “Bolsa-Eleição”.

 

Rubens Júnior frisou que o objetivo do Requerimento era apenas para que o presidente do Inmeq-MA prestasse explicações sobre a atuação e o funcionamento do órgão no Maranhão: “O que queríamos é que o dirigente deste órgão viesse a esta Casa e dissesse: ‘lá não tem nada disso, lá todo mundo trabalha, lá todo mundo é capacitado, lá não é lugar de pagar cabo eleitoral com recurso público’. Era isso que nós queríamos, dar a oportunidade para o Governo deixar clara a situação deste órgão”, discursou Rubens Júnior.

 

Ele acrescentou que a Oposição vê este caso – chamado de ‘Bolsa Eleição’ – como uma forma camuflada de nomeação de servidores públicos com desvio de finalidade, porque os nomeados foram contratados pelo governo do Maranhão logo após terem sido exonerados do chamado “Conselhão”.

 

Para o deputado Rubens Júnior, estas nomeações para o Inmeq caracterizariam o pagamento com dinheiro público de cabos eleitorais que deverão atuar nas eleições de 2014.

 

“Não somos contra da nomeação de políticos, mas neste caso está claro, quem perdeu a ‘boquinha’ que tinha no Conselhão, quem perdeu bolsa eleição foi imediatamente depois recompensado com cargo lá no instituto. E a oportunidade dada ao governo para defender-se foi rejeitada hoje por esta Casa”, frisou Rubens Júnior.

 

Na mesma linha de Rubens Pereira Júnior, o deputado Bira do Pindaré (PSB) protestou: “O que nós temos é um comitê eleitoral que funciona permanentemente procurando agraciar os seus cabos eleitorais de todas as formas, tão somente isso, para ludibriar o povo com os mecanismos viciados, que já conhecemos, durante o processo eleitoral”.

 

OUTRO LADO

 

Falando em nome da bancada governista, os deputados Roberto Costa (PMDB) e Carlos Alberto Milhomem (PSD) contestaram os argumentos dos parlamentares oposicionistas, explicando que o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão é um órgão técnico, delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), e como tal, pertence à Rede Brasileira de Metrologia e Qualidade (RBMLQ- I).

 

Roberto Costa esclareceu que, como braço executivo do Inmetro no Maranhão, o Inmeq executa serviços essenciais na proteção ao cidadão em suas relações de consumo. Exerce, no âmbito estadual, a verificação e a fiscalização de instrumentos de medição (e medidas materializadas); produtos pré-medidos; produtos têxteis; produtos com certificação compulsória; veículos transportadores de produtos perigosos; e veículos transportadores de GLP fracionado.

 

 


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