O deputado Alexandre Almeida ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão dessa terça-feira (8), para falar sobre a avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2013. O balanço foi apresentado por técnicos do governo do estado, durante audiência pública realizada na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, presidida pelo parlamentar.
A audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o Poder Executivo a demonstrar o cumprimento das metas fiscais nas Casas Legislativas.
Segundo Alexandre Almeida, os números apresentados apontam para um crescimento das receitas do Estado em 43,84%, além de uma diminuição de 12,89% da dívida consolidada. “Em 2011, a dívida correspondia a 62,16% da receita corrente líquida, hoje, corresponde a 49,27%, o que é muito positivo, uma vez que demonstra claramente um menor comprometimento do orçamento do governo”, ressaltou Almeida.
O relatório apresentado também revelou um aumento de 7,06% no Fundo de Participação dos Estados (FPE), no período compreendido entre janeiro a agosto de 2013. “Além do aumento no FPE, também foram registrados aumento de 14,38% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); de 13,82% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ainda um aumento de 25,84% do imposto retido na fonte”, informou Alexandre Almeida.
Outro dado comentado pelo parlamentar foi em relação as despesas com pessoal. “O Maranhão está numa situação que podemos considerar bastante confortável, pois apresenta apenas 42,84% do seu orçamento comprometido com esse tipo de despesa, bem abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o deputado.
Diante dos números apresentados pelo Governo do Estado, Alexandre Almeida afirmou, “o governo está cumprindo com as metas estabelecidas, respeitando o que determina a lei, o que comprova a boa gestão orçamentária, fiscal e financeira”.
