O deputado Eduardo Braide (PMN) denunciou na Assembleia uma grave situação de instabilidade que, segundo ele, está sendo vivida por moradores do município de Grajau. Conforme o parlamentar, foi assinado em abril um acordo entre os prefeitos dos municípios de Grajaú e Itaipava do Grajaú, transferindo o povoado de Alto do Coco do primeiro para o segundo. Tal acordo, afirmou, causou revolta entre os moradores do povoado, sendo que o assunto chegou a ser debatido exaustivamente na Câmara Municipal de Grajaú.
Disse Braide que esse tipo de contrato não pode acontecer sem a participação da população, citando a Constituição Federal, no artigo em que afirma que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido. “Não é possível esse tipo de acordo sem a participação do povo; tratado entre prefeitos através de documentos dos quais a população sequer tem conhecimento”, protestou.
Eduardo Braide fez o apelo com relação ao povoado Alto do Coco, em nome de duas lideranças de Grajaú que lhe solicitaram que levasse o assunto à Assembleia: Antônio Matias e Chico Matias. Ele garantiu que se a matéria chegar ao Poder Legislativo não votará enquanto a população não for consultada sobre o assunto. Para Braide, é mais do que justo que essa população seja ouvida antes que seja tomada alguma decisão sobre seu destino.
Afirmou, em seguida, que existem pessoas que tem raízes, tem ligações sentimentais com o município de Grajaú e não podem ser transferidas para Itaipava sem seu consentimento. Lembrou que a Constituição Federal estabelece que para criação de novos municípios e definição dos limites territoriais há a prévia necessidade de realização de plebiscito, ou seja, o povo tem que ser ouvido. “Um acordo entre dois prefeitos não pode se sobrepor à vontade popular, à vontade daqueles que nasceram e tem raízes naquela localidade”, finalizou.
