O Plenarinho da Assembleia Legislativa sediou, na manhã desta terça-feira (15), a segunda reunião de trabalho do Conselho de Interlocução Social (Ciso) – criado pela Resolução Legislativa nº 698/2013, para que órgãos de classe e entidades da sociedade civil possam discutir com os deputados soluções para as principais questões econômicas e sociais do Maranhão. Coordenada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), o encontro teve como tema o enfretamento da seca no Maranhão.
Arnaldo Melo explicou que o Ciso foi concebido pela Mesa Diretora da Assembleia, para diminuir a distância entre a sociedade e o Legislativo, muitas vezes reclamada por algumas instituições. O presidente da Assembleia disse que a reunião é uma oportunidade de discutir, entre as instituições e órgãos presentes, a situação de pelo menos 75 municípios maranhenses que se encontram em estado de emergência por conta da estiagem.
A metodologia do encontro proporcionou a cada instituição presente manifestar comentários, sugestões e propostas acerca do enfrentamento da estiagem no estado. Arnaldo Melo solicitou que a contribuição de cada instituição fosse também formalizada à comissão organizadora do Conselho para compilação e compartilhamento entre as comissões da Casa e os conselheiros representantes de cada instituição.
Em sua fala, a presidente da Associação Comercial do Maranhão, Luzia Rezende, propôs a liberação de recursos, por meio de emendas parlamentares, para a construção de cisternas e contratação de carros pipas, além da implantação de modelo de desenvolvimento sustentável nas regiões atingidas pela seca, com incentivo à agricultura familiar.
Intervenção semelhante foi feita pela presidente da Associação Regional das Casas Familiares Rurais do Nordeste e Norte do Brasil (Arcafar), Antônia das Graças Santos Silva, que defendeu o incentivo ao pequeno produtor agrícola e à assistência técnica. Conforme a gestora, 108 municípios já possuem iniciativas concretas de assistência técnica à área de produção agrícola.
A assistência técnica e a realização de pesquisas foi uma sugestão recorrente na fala de alguns conselheiros. O assessor técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA), Helberth Meneses, disse que o escritório da instituição está à disposição para firmar termo de cooperação técnica e elaborar laudos e vistorias. Já o pró-Reitor de Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Maranhão, Antônio Luiz Amaral Pereira, propôs parceria com todos os atores municipais e estaduais para a realização de projetos de pesquisa com interface na extensão.
O representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão (Faema), César Viana, defendeu o realização de estudos de elaboração de projetos para a construção de pequenas e médias barragens. Ele falou também sobre as diferenças nos índices pluviométricos de cada região maranhense, destacando que a implementação de uma medida de convivência com a seca implica investimento em novos recursos tecnológicos.
Para Jorge Cunha, da Associação Comercial de Agricultores Industriais de Barra do Corda, é importante que as medidas paliativas sejam acompanhadas por uma verdadeira política de recursos hídricos no Maranhão. Segundo ele, nunca houveram medidas capazes de regulamentar no Maranhão a Lei de Recursos Hídricos criada em 1977.
O engenheiro Sérgio Luiz Costa, representando a Codevasf, ressaltou que o Maranhão tem R$ 4 milhões previstos para a construção de barragens. A Companhia informou que foi finalizado o processo licitatório para beneficiar 21 municípios com 100 poços artesianos.
ESTADO DE EMERGÊNCIA
O tenente Walcones, secretário executivo da Defesa Civil do Maranhão, disse que existem outros municípios, além dos 75 que decretaram estado de emergência, que ainda não foram reconhecidos. “Precisamos que os municípios procurem a Defesa Civil para fazer essa solicitação. Necessitamos da conscientização e empenho dos gestores municipais”, salientou.
Para o assessor técnico da Fiema, Roberto Bastos, é necessário expandir programas como o “Água para Todos” e o “Viva Maranhão”, que tem conta com investimento do BNDES. O diretor Executivo do Instituto do Agronegócio do Maranhão, Fábio Silva, defendeu, por sua vez, a desburocratização do crédito aos agricultores familiares, além da negociação e abatimento das dívidas.
O diretor técnico do Sebrae, José Morais, lembrou da Lei Geral que desburocratiza a criação de novos negócios e compras públicas em até R$ 80 mil reais, sem processo licitatório. Segundo o gestor, apenas 133 municípios implementaram a referida Lei.
As instituições também defenderam a sincronização de ações das instituições num plano comum de atuação. O secretário-adjunto de Renda e Cidadania da Secretaria de Desenvolvimento Social, Expedito Moraes, frisou a necessidade de uma decisão do Estado - a pequeno, médio e longo prazo - para o enfrentamento da estiagem no Maranhão.
O secretário adjunto da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Raimundo Coelho, destacou a importância da iniciativa da Casa Legislativa, destacando a situação de chuvas irregulares no estado e o prejuízo à classe produtora.
PRÓXIMA REUNIÃO
Finalizando a reunião de trabalho, o presidente Arnaldo Melo comunicou que uma equipe da Uema trará estudos acerca dos regimes de chuvas e volumes. O deputado alertou para a necessidade de conscientização dos gestores municipais acerca da decretação de estado de emergência nos municípios castigados pela seca. “Não teremos sucesso em nenhuma política se não houver comprometimento dos gestores municipais”, advertiu.
