O deputado Zé Carlos destacou, na sessão plenária desta quinta-feira (17), que o Senado aprovou ontem (16) projeto de lei que permite a criação de novos municípios. Proposto em 2008 pelo Senado, o projeto sofreu alteração na Câmara e, por isso, voltou para nova votação pelos senadores. Agora, seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
A matéria aprovada pelo Senado regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito. No Maranhão, estão previstos 34 povoados, a serem avaliados para emancipação.
De acordo com o substitutivo aprovado, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades.
Na oportunidade, o deputado Zé Carlos solicitou ao presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, deputado André Fufuca (PEN), que seja criado uma equipe técnica na Assembleia Legislativa para coordenar um "estudo de viabilidade" dos novos municípios no Maranhão. O parlamentar ressaltou o brilhante trabalho feito por André Fufuca em 2011, em prol da emancipação. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito, que definirá a criação ou não de novos municípios.
“Defendo este projeto na Assembleia Legislativa, por isso, não posso deixar de parabenizar o Augusto César, presidente da Comissão Nacional e Estadual do Movimento Pró-Emancipação, por este belíssimo trabalho, que sem a sua atuação, com certeza, não teríamos sucesso. Quero parabenizar também, as lideranças dos distritos, que viajaram para Brasília, abrindo mão dos seus afazeres, deixando suas famílias para passar dias e mais dias viajando, fazendo campanhas para arrecadar fundos para viajar de ônibus, se alimentando de forma precária para acompanhar este processo”, enfatizou Zé Carlos.
