Ao iniciar as análises e os estudos sobre o orçamento estadual, o líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO), Rubens Pereira Jr., disse que constatou que algumas áreas importantes tiveram o orçamento cortado para o exercício de 2014. “Estão remanejando o Orçamento para jogar, ou poder ser gasto em campanha, ainda que isso traga prejuízo para o Estado do Maranhão”, declarou.
Diante disso, de acordo com o parlamentar, “essa briga já foi parar com o Poder Judiciário, e a Associação de Magistrados teve que ajuizar uma ação contra o Governo do Estado para evitar o corte orçamentário para o Poder Judiciário”.
O deputado questionou “a quem interessa um Poder Judiciário enfraquecido? Com orçamento fragilizado?”. Para ele, em tese, o interesse é do Executivo. “Se quiser controlar o Poder Judiciário, reduz o orçamento do Judiciário, libera a conta-gotas, fica fazendo chantagem em troca de decisões judiciárias”.
Rubens Jr. elogiou a ação impetrada pela Associação dos Magistrados e que o Tribunal de Justiça já deferiu uma liminar e se solidarizou com o Judiciário, “para que não aconteça essa asfixia” deste Poder.
A animosidade do Governo do Estado com o Poder Judiciário, segundo o deputado, teve reflexos ainda mais duros quando o senador Sarney escreveu um artigo colocando a culpa do acontecido em Pedrinhas, no juiz da Vara de Execução Penal, quando foi a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária que misturou presos provisórios com sentenciados.
“Este é o caminho mais fácil: botar a culpa em quem é de fora, botar a culpa nos juízes, que os juízes mandaram juntar todos os presos provisórios com definitivo. Mas a verdade prospera, a verdade sempre vem à tona, e já está aí o ato do Tribunal e dos juízes das Varas de Execução, dizendo exatamente o contrário: a determinação para cumprir e LEP - Lei de Execuções Penais, seguindo a risca, neste caso, pelos juízes das Varas de Execuções Criminais, é para separar os presos, e quem juntou foi o Estado”, explicou.
“O presidente Sarney se retratou e disse: 'Olha, a informação que eu dei que a culpa era do juiz foi equivocada, me passaram esse dado errado pela Secretaria de Segurança ou pela Secretaria de Administração Penitenciária'. A honra dos juízes já tinha sido atingida, mas a retratação é valida”, disse.
O líder do BPO questionou ainda: “se a Secretaria de Segurança está passando a informação errada para o presidente Sarney, imagina para o resto da sociedade?”.
