A deputada Gardênia Castelo (PSDB) destacou da tribuna da Assembléia, na sessão desta quarta-feira (23), pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), publicada no último dia 25, sobre a violência contra a mulher no Brasil. Segundo a deputada, os números divulgados são muito preocupantes porque deixam a sensação de que a Lei Maria da Penha contribui de forma muito tímida para enfrentar os agressores diante, principalmente, da certeza da impunidade.
Gardênia Castelo citou dados que mostram que entre 2001 e 2006, período anterior a Lei Maria da Penha, foram mortas, em média, 5,28 mulheres para cada grupo de 100 mil e que, no período de 2007 a 2011, posterior a referida lei, em média, foram mortas 5,22 também para cada grupo de 100 mil. “Isto é uma redução inexpressiva cinco anos depois da promulgação da Lei Maria da Penha”, analisou.
“São 50 mil crimes entre 2001 e 2011, dos 50% com armas de fogo. O IPEA também constatou que 29% desses óbitos ocorreram na casa da vítima, afastando a tese de ter fim das mortes como, no caso, violência doméstica. E aqui lembro o caso da jovem Charlene, do município de Zé Doca, que dia 1º de maio deste ano foi vítima do ex- companheiro, tendo a bala se alojado em sua coluna cervical. Charlene foi internada na UTI e, na segunda-feira (14), não resistiu e veio a óbito”, ressaltou Gardênia.
Outra preocupação manifestada pela deputada quanto aos dados da pesquisa é o relacionado ao perfil das principais vítimas desses crimes que, segundo o IPEA, são mulheres jovens e negras, sendo que 31% têm entre 20 e 29 anos, e 61% são negras. “No Nordeste o percentual de mulheres negras mortas chega a 87%, enquanto no Norte alcança 83%. Ou seja, isto é uma junção de crime de gênero com crime de preconceito racial”, comentou.
A deputada disse que lhe chamou a atenção o fato de o Estado do Maranhão apresentar uma baixa incidência de violência contra a mulher. “Isso é muito curioso, nos causa muita estranheza, por contra da frágil estrutura da rede de proteção aqui existente, o que se revela na baixa quantidade de delegacias especializadas. Só existem em 19 municípios dentre os 217 que o Maranhão tem”, observou.
Entretanto, a deputada destacou a observação feita pelo próprio IPEA de que a baixa incidência anotada, no Estado do Maranhão, é fruto da falta ou da deficiência dos registros e anotações, com o que ela disse concordar inteiramente. “Na realidade, o número é muito alto, mas o registro desses números é muito pequeno”, concluiu.
AVANÇOS
De acordo com Gardênia, embora o Brasil não tenha criado a Rede de Proteção à Mulher, nos moldes recomendados pela Lei Maria da Penha, houve muitos avanços após a promulgação dessa lei como, por exemplo, o número de Delegacias da Mulher, que saiu de 248 para 503 e que, considerando que temos mais de 5 mil municípios no País, ainda é um número ínfimo; e também as Casas Abrigo, que pularam de 43 para 72 unidades.
“O serviço de atendimento telefônico que oferece orientação para as mulheres vítimas de violência doméstica, que é o 180, fechou o ano de 2012 com 88.685 relatos de agressão contra 12.664 ocorridos há seis anos, o que representa um crescimento de 600%. No campo do Judiciário, em todo o País, temos, hoje, 93 Varas, 29 Promotorias e 59 Defensorias Públicas especializadas em combater crimes de violência contra a mulher”, acrescentou gardênia Castelo.
Gardênia acrescentou que a pesquisa do IPEA traz uma série de fatores que contribuem para que os números da violência contra a mulher permaneçam em alta destacando, dentre outros, o preconceito existente nos mais diversos setores da sociedade e a impunidade dos agressores. “A impunidade é, sem dúvida, a maior razão de ser da incidência ou reincidência criminal contra a mulher”, afirmou.
“É imperioso que numa situação como essa onde a violência avança, principalmente porque não se tem uma rede de proteção adequada, que as autoridades competentes invistam mais em conscientização social. Temos que ter consciência que qualquer forma de violência contra a mulher é crime e que o agressor estará sujeito aos rigores da Lei”, defendeu Gardênia Castelo.
