O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) cobrou, nesta quarta-feira (24), a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que visa modificar a lei que define a idade máxima de 48 anos para a aposentadoria compulsória dos oficiais superiores da Polícia Militar. A proposta de Cutrim é de 62 anos para os oficiais do sexo masculino, de 60 anos para o sexo feminino e de 55 anos para os praças.
Na tribuna, Cutrim também destacou Indicação enviada à governadora Roseana Sarney (PMDB) solicitando a promoção de praças e oficiais da Polícia Militar do Maranhão.
Cutrim afirmou que essa lei é inconstitucional, visto que nas Forças Armadas a idade para aposentadoria compulsória para os oficiais superiores é 66 anos de idade. Hoje, segundo ele, o Maranhão está aposentando os coronéis com uma média de 48 a 50 anos de idade; quem chegou ao cargo máximo da instituição somente há anos, é obrigado a ir para a Reserva.
“Nós não podemos de maneira nenhuma - com o efetivo baixo que temos - forçar que o coronel seja obrigado a ir para a reforma com 48 anos. Essa prática está indo na contramão dos outros estados e da Constituição Federal”, disse o parlamentar, ressaltando que o coronel Ivanildo, por exemplo, tem 48 anos de idade e já está indo para a Reserva.
Outra preocupação de Cutrim é que, com a aposentadoria do coronel aos 48 anos idade, a sociedade vai ser obrigada a manter esse oficial por muitos anos, quando ele poderia perfeitamente desempenhar as suas funções dentro da instituição.
“Solicito que essa Emenda Constitucional que nós demos entrada desde o dia 22 de maio de 2013 seja colocada em votação ainda este ano, para que possamos revogar uma lei esdrúxula e inconstitucional”, frisou Cutrim.
