A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputada estadual Eliziane Gama (PPS), recebeu nesta terça-feira (29) o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Gervásio Santos.
Durante o encontro, o presidente da AMMA esclareceu as razões que levaram a Associação de Magistrados a ingressar com Mandado de Segurança contra ato do Governo do Estado, que propôs cortes no orçamento do Poder Judiciário para o ano de 2014.
Gervásio Santos explicou a importância da proposta orçamentária para o ano que vem ser aprovada na forma original, sem cortes no orçamento do Judiciário. Ele solicitou que as possíveis alterações sejam debatidas na Assembleia Legislativa com a presença de representantes do Judiciário.
“Precisamos de um orçamento que atenda as necessidades do Judiciário, principalmente para evitar que no ano que vem tenhamos que pedir suplementação, inclusive porque é ano eleitoral. O Judiciário não consegue hoje acompanhar a explosão de demandas processuais, sem incrementar sua estrutura”, enfatizou.
Eliziane Gama, que também integra a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, se comprometeu a apoiar a manifestação da Associação dos Magistrados e garantiu atenção à proposta orçamentária do Judiciário e a sensibilização dos demais parlamentares quanto ao debate sobre o referido tema.
“Sabemos a importância de termos um Judiciário bem estruturado para atender as demandas processuais. Faremos o possível para levar este debate para a Comissão de Orçamento para fazermos um contra-argumento sobre este corte”, finalizou Eliziane Gama.
