A Assembleia Legislativa sediou, na manhã desta quarta-feira (30), no auditório Fernando Falcão, reunião pública com o tema “As Condições Técnicas e Éticas do Trabalho do Assistente Social no Estado do Maranhão”, que faz parte da programação da 10ª Conferência Estadual de Assistência Social. O encontro contou a presença dos deputados Bira do Pindaré (PSB), Eliziane Gama (PPS) e Francisca Primo (PT).
Ao dar as boas vindas aos assistentes sociais e estudantes que compareceram à reunião pública, o deputado Bira do Pindaré defendeu a importância de investimento em políticas públicas, em vista do valoroso papel do assistente social.
A deputada Eliziane Gama destacou a importância, para o Estado, do debate acerca do trabalho do assistente social, diante do desinteresse das autoridades quanto à aplicação de políticas públicas voltadas para a área. “Fico feliz por vocês estarem realizando esse debate aqui na Assembleia. Não podemos pensar o desenvolvimento do Estado sem pensar a política de Assistência Social”, frisou.
Organizada pelo Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Maranhão (Sasema) e pela Federação Nacional dos Assistentes Sociais (Fenas), a reunião debateu as garantias trabalhistas dos assistentes sociais, com destaque para questões como a realização de concurso público no âmbito estadual e municipal, a nomeação dos profissionais já aprovados no concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão, o piso salarial da categoria e a instalação da mesa de negociação no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Em sua fala, a representante da Federação Nacional dos Assistentes Sociais, Margareth Alves Dallaruvera, disse que é fundamental que a categoria discuta questões como o piso salarial, a ausência de concurso público, a carga horária de trabalho, bem como as questões éticas e técnicas acerca do trabalho do assistente social.
A presidente do Sindicato no Maranhão, Solimar Saboia, registrou que a luta em favor de melhores condições de trabalho para o assistente social deve ressoar em toda a categoria no Estado.
PROBLEMÁTICA
A convocação de todos os 296 assistentes sociais aprovados no concurso do Tribunal de Justiça foi uma das reivindicações da categoria. Sobre o tema, o deputado Bira do Pindaré defendeu a realização de reunião entre parlamentares e magistrados membros do CNJ, para uma mobilização a favor da convocação das assistentes sociais aprovadas no referido concurso.
Na oportunidade, a deputada Francisca Primo também sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da Política de Assistência Social, a ser definida em unidade com o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado.
Também ficou definida a cargo dos parlamentares a apresentação da pauta da categoria ao Governo do Estado bem como do projeto de Lei dispondo sobre o piso salarial estadual dos assistentes sociais.
Entre a categoria, restou definida ainda uma agenda com o Fórum Permanente de retomada do Comando Único da Assistência Social no Maranhão e a participação do sindicato em debates com os gestores municipais.
