O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), recebeu na tarde desta segunda-feira (4), o secretário de Estado do Meio Ambiente, Victor Mendes. Na ocasião, ele pediu celeridade na aprovação de dois projetos que dizem respeito à instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim e do Rio Munim.
Victor Mendes adiantou que os projetos são um empenho do governo do Estado com a Assembleia Legislativa. “É uma pauta de prioridade de ambos para a criação dos dois comitês, uma reivindicação da sociedade civil que já dura mais de 10 anos e a secretaria de Estado do Meio Ambiente se focou para que seja atendida tal demanda. Através da criação desses comitês, a política de recursos hídricos do Estado passa a se fortalecer”, afirmou.
O secretário disse ainda que o Maranhão é composto por doze bacias hidrográficas, mas que apenas duas são atendidas, são elas: a do Mearim e do Munim. “Aprendemos a forma burocrática para criar esses instrumentos que precisam da participação popular. Em dois anos percorremos vários municípios, discutindo com o poder público, a secretaria de Estado do Meio Ambiente e a sociedade civil locais”, destacou.
De acordo com Mendes, ao criar esse organismo, a gestão dos recursos hídricos do Estado fica fortalecida e, assim, a sociedade civil e o governo vão poder deliberar sobre investimentos das bacias hidrográficas.
“Algo que no Nordeste, no Brasil, vem crescendo, o Maranhão vem implantando pela primeira vez. Isso graças ao Poder Legislativo que, com as suas audiências públicas, cobrou, se esforçou nos últimos anos para que soubesse do papel, principalmente o de ajudar a sociedade civil. Esses dois instrumentos são marcos da política regulatória de recursos hídricos do Estado”, declarou Victor Mendes.
Ele acrescentou que, com a criação dos comitês, ganha a sociedade e o poder público, pois poderão ter controle e executar ações pontuais para as políticas de recursos hídricos, a preservação dos rios, das águas subterrâneas e superficiais. “Precisavamos desses marcos legais para contar com a ação e participação da sociedade civil. O comitê formado pelo poder público e sociedade civil vai participar efetivamente das políticas públicas dos recursos hídricos no Estado. Esse é mais um instrumento para fortalecer o diálogo”, finalizou.
Por outro lado, o deputado Arnaldo Melo disse que essa é uma política geral do governo do Estado que vem acompanhando a política nacional com relação aos recursos hídricos. Ele classificou a iniciativa como um grande gesto do secretário de Estado do Meio Ambiente, Victor Mendes. “Ele tem dado toda atenção a esse tema”, declarou.
O presidente disse ainda que a Assembleia Legislativa também tem se preocupado há alguns anos com essa temática, citando a gestão do ex-presidente João Evangelista, que deu o primeiro passo para discutir com a sociedade sobre a importância de zelar pelos recursos hídricos. “A sociedade civil sempre nos cobrou muito, e agora, por determinação do governo e por meio do secretário Victor Mendes, colocaram como prioridade. Hoje temos a satisfação de receber das mãos do secretário os dois projetos da Bacia do Munim e Mearim”, comemorou.
Melo adiantou que a partir dos próximos dias a Assembleia Legislativa vai trabalhar com mais intensidade os dois projetos. “É preciso concluir esses projetos em razão da importância das bacias para o Maranhão e também para São Luís, que abastecesse o projeto Italuís”. Arnaldo Melo finalizou dizendo que o objetivo principal é o de regularizar todas as doze bacias hidrográficas do Maranhão.
BACIAS HIDROGRÁFICAS
A diversidade de interesses em relação ao uso da água, a distribuição desigual e o uso inadequado têm gerado conflitos e ameaçado a garantia desse recurso para as gerações presentes e futuras. Reverter esse quadro e estabelecer acordos entre os múltiplos usos demandam arranjos institucionais que permitem a conciliação dos diferentes interesses e a construção coletiva das soluções.
Dentre as possibilidades dos arranjos para dirimir os conflitos pelo uso da água, ressaltam-se os Comitês da Bacia Hidrográfica, sendo esta a expressão empregada para dar significado à reunião de forças e de pessoas para o debate sobre a execução de ações de interesse comum sobre o uso da água.
Os comitês não se organizam da mesma forma; diferem conforme as legislações que os criaram, as organizações locais, a dimensão territorial da bacia, a sua localização - por atuarem em uma bacia metropolitana ou em uma bacia que abranja municípios menores -, entre outras peculiaridades. Seu funcionamento tem sido provido de estruturas construídas segundo essas especificidades.
