A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada estadual Eliziane Gama (PPS), destacou nesta quarta-feira (5) os dados divulgados pelo 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A parlamentar enumerou os dados relacionados à violência e aproveitou para pedir que o corte de orçamento direcionado para a Segurança e Poder Judiciário seja evitado.
“Quero fazer referência à questão da Segurança Pública e fazer destaque aos dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública que está sendo apresentado oficialmente hoje. Os números disponibilizados desde ontem são preocupantes para o Brasil. No meu entendimento, o ponto principal é fazer a reflexão da situação de Segurança Pública, tanto referente ao trabalho ostensivo da polícia nas ruas, mas também a demora na ação dos processos na Justiça”, enfatizou.
Na tribuna, Eliziane Gama apontou os dados registrados no Anuário relacionados aos crimes de estupro e homicídio. A parlamentar citou ainda outro dado preocupante referente à população carcerária e ao número crescente de casos de violência na capital maranhense.
“Tivemos aumento significativo de casos de estupros no Brasil, 18,17%, onde as mulheres são naturalmente as maiores vítimas, também tivemos crescimento no número de homicídios dolosos, que ainda representam grande preocupação no país. Em relação ao Maranhão, os dados mostram que no estado, 55,1% da população carcerária ainda não teve os processos julgados”, enumerou.
Eliziane também fez referência à necessidade de aparelhamento e condições de trabalho da polícia. Ela lembrou a manifestação realizada pelos militares no estado. “Recentemente os policiais militares realizaram manifestação e amanhã haverá reunião nesta Casa, mais uma vez, com a categoria, que vem de uma luta ferrenha, pois foram obrigados a fazer uma greve aqui no Maranhão e os pontos apresentados ainda não foram cumpridos pelo Estado”, lamentou.
Para a deputada, outra grande preocupação são os problemas relacionados ao corte de orçamento. “A cada dia, novos casos violência são registrados, em São Luís e nas demais cidades do interior do Maranhão. Somado a isso temos outro problema sério, que é o corte no Orçamento. Hoje temos proposta de corte do Orçamento do Estado de oito milhões de reais para a segurança pública, o que é, de fato, preocupante”, destacou.
Na semana passada a parlamentar recebeu o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Gervásio Santos, que pediu apoio para que as possíveis alterações no orçamento do Poder Judiciário sejam debatidas na Assembleia Legislativa.
“Hoje há mandado de segurança para evitar, porque o Estado também resolveu cortar 30% do custeio do Judiciário. Só depois desse mandado de segurança, naturalmente que observando todo o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e também as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi então evitado esse corte de aproximadamente 30% do custeio do Judiciário. É necessário ampliar a estrutura do Judiciário para também termos agilidade no julgamento desses processos e assim fazer uma redução da população carcerária”, enfatizou.
A parlamentar finalizou o discurso pedindo sensibilidade dos demais parlamentares para evitar cortes no orçamento, principalmente na área da segurança e do Poder Judiciário.
“Espero que os colegas, especificamente através da Comissão de Orçamento, venhamos evitar esses cortes, porque trazem prejuízos graves para essa luta que todos enfrentamos, que é a luta por melhorias tanto no próprio Executivo da aplicação correta no Orçamento, mas também dos outros Poderes, como é o Poder Judiciário do Maranhão”, completou.
REUNIÃO DIREITOS HUMANOS
Na manhã desta quarta-feira, dia 06 de novembro, a Comissão de Direitos Humanos e das Minorias realizou mais uma reunião ordinária na Sala das Comissões e recebeu parentes de vítimas de confronto com a polícia.
Na oportunidade, a presidente da comissão conversou com familiares de Luís Leônidas Serra da Silva, de 21 anos, morador do Residencial Manaíra, no município de Paço do Lumiar, que foi morto na madrugada do dia 08 de abril, na estrada de São José de Ribamar, nas proximidades do bairro Maiobão. Segundo informações, a vítima estava em um veículo Corsa Classic preto, acompanhado de sete pessoas, vindo de uma festa, quando foi surpreendida por uma viatura da Polícia Militar. A família pede apoio da Comissão para que as responsabilidades sejam devidamente apuradas.
“Na reunião da Comissão de Direitos Humanos de hoje ouvimos, mais uma vez, familiares de vítimas de confrontos no Maranhão, especificamente com a polícia, e conversamos com a família do Luís Leônidas Serra Silva. Nós já encaminhamos solicitação de informações à Secretaria de Segurança Pública, mas infelizmente as informações apresentadas à Comissão são insuficientes, esse é um problema sério que nós temos aqui na Assembleia e não é de hoje, isso é histórico, que é falta de informações efetivas para poder, de fato, também termos uma atuação diferenciada”, relatou Eliziane Gama.
A reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias é realizada todas as quartas-feiras na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa.
