A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (6), requerimento de autoria do deputado Raimundo Louro (PR) que pede urgência para votação do projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que cria o Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Munim e Mearim. O deputado ocupou a tribuna da Casa para agradecer e reforçar a importância do projeto.
Raimundo Louro lembrou que a luta pela criação do comitê iniciou no mês de março. “A gente tem reunido esforços para a criação desse Comitê de Bacias Hidrográficas do Maranhão. Já foram realizadas audiências públicas em Pedreiras e nesta Casa Legislativa com os representantes dos 83 municípios que compreendem a Bacia do Rio Mearim. Valeu todo o esforço do nosso presidente, deputado Arnaldo Melo, e do Secretário do Meio Ambiente, Victor Mendes, em trabalhar para que fosse criado institucionalmente esse Comitê de Bacias”, declarou.
Na tribuna, o deputado explicou que os comitês de bacias hidrográficas são órgãos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional do Gerenciamento dos Recursos Hídricos, que existem no Brasil desde 1988. “É competência dos comitês promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articulação de atuações das entidades intervenientes; arbitrar os conflitos relacionados a estes recursos; acompanhar as execuções do plano de recursos hídricos da Bacia e sugerir as providências necessárias no cumprimento das suas metas, bem como estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados entre outras funções”, detalhou.
Na visão de Raimundo Louro, o Comitê de Bacias Rio Munim chegou em boa hora, porque dia 10 de novembro é o Dia do Rio Mearim. Ele lembrou que recentemente participou de uma expedição pelo Munim, no trecho entre o povoado Palmeiral e município de Pedreiras, juntamente com representantes do Ministério Público, do Judiciário, da sociedade civil, empresários e secretários municipais de Meio Ambiente.
“Constatamos in loco a devastação das margens do Rio Mearim. Isso precisa urgentemente de ações punitivas, educativas, para que o nosso Rio Mearim não chegue a secar por conta do desmatamento”, defendeu.
Raimundo Louro afirmou que o trecho mais crítico é na região da nascente do Rio Munim, no município de Formosa da Serra Negra. “Temos conhecimento de ser um dos maiores desmatamentos na nascente. É inaceitável que isso aconteça em pleno século XXI, onde trabalhamos no planeta para que preserve os mananciais do Brasil, principalmente os mananciais do Maranhão. E nós temos que fazer alguma coisa”, conclamou o deputado.
Em aparte, o deputado Hélio Soares enfatizou a importância do tema levado à tribuna por Raimundo Louro e citou, como exemplo, que o Rio Preguiça está sofrendo com o desmatamento, e que a nascente do rio, localizada entre os municípios de Chapadinha e Santa Quitéria, já está secando. “Tem a plantação de soja também que contribui muito naquela região para que a área fique cada vez mais seca e o Maranhão terá um prejuízo irrecuperável”, advertiu.
COMISSÃO INTEGRADA
Ao encerrar seu pronunciamento, Raimundo Louro exortou os colegas de parlamento a se unirem em uma ação conjunta e urgente para a preservação de todos os mananciais do Maranhão. Ele solicitou ainda que a Comissão do Meio Ambiente da Casa forme rapidamente uma comissão integrada com todo o segmento social do Maranhão de interesse para ir ao município Formosa de Serra Negra, na nascente do Rio Mearim, verificar a situação de desmatamento. Ele disse que essa iniciativa é necessária para que a Casa possa solicitar ao Ibama uma fiscalização direta nas margens do Rio Mearim e ao longo de seu percurso, em uma extensão de quase 900 quilômetros, onde há desmatamento e queimadas em grandes proporções.
O deputado Hélio Soares lembrou que Câmara Federal criou uma comissão, denominada de EcoCâmara, para estudar as nascentes de rios da região do Distrito Federal. “Os funcionários fizeram uma associação e um instituto. Eu participei até do lançamento, o deputado Sarney Filho também, e foi grandioso o enaltecimento aos funcionários daquela Casa, eles têm o apoio e estão com o instituto e se ofereceram para sair, e as Assembleias Estaduais passando os conhecimentos deles”, relatou.
“Eu tenho certeza absoluta de que, hoje, os municípios de Pedreiras, Bacabal, São Luís Gonzaga, Joselândia, Poção de Pedras, Igarapé Grande, Bernardo do Mearim, Arari, Vitória do Mearim; os 83 municípios que compõem a Bacia do Rio Mearim estão de parabéns, assim como também a Região do Munim pela criação desse Comitê de Bacias”, finalizou Raimundo Louro.
