A partir de agora o consumidor pode contar com um mecanismo que facilitará o acesso aos organismos de proteção aos seus direitos no que se refere à telefonia móvel e fixa. É que a governadora Roseana Sarney sancionou a lei, proposta pelo deputado Hélio Soares (PMDB), que obriga as lojas de telefonia, instaladas no Maranhão, a fixarem, em local de fácil visibilidade para o consumidor, o número das centrais telefônicas de atendimento da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, do Procon e da Promotoria do Consumidor.
De acordo com a lei, os números das centrais de atendimento deverão ser atualizados conforme informações disponíveis pela Anatel, ficando ainda obrigadas a oferecer o serviço aos deficientes auditivos. O espaço destinado à exposição dos telefones das centrais terá que consta a seguinte frase: “Registros de reclamações, denúncias ou pedidos de informações, ligue para as centrais telefônicas da Anatel, do Procon e Promotoria do Consumidor”.
Quanto ao serviço de atendimento aos deficientes auditivos, o objetivo é valorizar as pessoas portadoras de deficiência e permitir acesso aos canais de atendimento dessas organizações.
Hélio Soares destacou que a péssima qualidade nos serviços faz com que as operadoras OI, Vivo, Claro e a TIM sejam campeãs de reclamações no Procon. “A telefonia, principalmente a móvel, é um mercado gigantesco e bastante disputado pelas principais operadoras, e o brasileiro, em especial, demonstra um enorme apetite pelos aparelhos de telefonia móvel; existem pessoas que possuem até sete aparelhos. Mas a péssima qualidade no serviço faz com que as operadoras sejam campeãs de reclamações no Procon”, esclareceu o parlamentar.
HABILITAÇÕES
Hélio Soares destacou queem 1997, um ano antes da privatização do setor, o Brasil tinha 4,7 milhões de celulares. De lá pra cá, houve uma explosão nas habilitações de novas linhas de telefonia móvel no país, que perde apenas para a China, a Índia e Estados Unidos.
O país encerrou julho de 2012 com 256,41 milhões de linhas ativas na telefonia móvel que, segundo dados da Anatel, com 279,72 mil novas habilitações no mesmo período, representou um crescimento de ordem de 0,11% em relação ao mês anterior.
