A Assembléia Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira (13), por unanimidade, dois importantes projetos de lei encaminhados por meio de duas mensagens de autoria da governadora Roseana Sarney (PMDB), instituindo o Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Mearim e do Rio Munim.
Os comitês aprovados pelos deputados estaduais são órgãos colegiados, que fazem parte do Sistema Nacional do Gerenciamento dos Recursos Hídricos, que existem no Brasil desde 1988.
De acordo com os projetos, os comitês hidrográficos vão acompanhar, entre outras atividades, as execuções do plano de recursos hídricos das bacias, e o estabelecimento de mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos das duas bacias.
A preservação as Bacias do Mearim e do Munim são motivos de preocupação. No dia 16 de outubro foi realizada uma expedição aos locais, reunindo membros do Ministério Público, do Judiciário, da sociedade civil, empresários e secretários municipais de meio ambiente.
Durante a e expedição, foi constatado elevado nível de degradação do Mearim. Além de lixo e embarcações irregulares, existe a retirada ilegal de areia. O deputado Raimundo Louro (PR) foi um dos principais defensores da Criação da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim.
