O deputado Hélio Soares (PMDB), em discurso feito na sessão desta quarta-feira (13), agradeceu seus colegas de plenário pela contribuição à aprovação da Lei 9.841, de 24 de outubro de 2013, que visa facilitar as denúncias contra as operadoras no sistema de telefonia do Maranhão. A lei foi sancionada semana passada pela governadora Roseana Sarney.
Ao afirmar que essa lei vai dar mais credibilidade aos consumidores que se sentirem prejudicados, uma vez que as reclamações e os serviços continuam deficientes, Hélio Soares destacou o pedido feito por ele para a instalação da CPI da Telefonia no Maranhão para investigar as operadoras de telefonia móvel e fixa que prestam péssimos serviços aos consumidores. A CPI que é presidida pelo deputado Zé Carlos (PT) -, chegou a realizar duas reuniões foi suspensa temporariamente para que fossem feitos alguns ajustes.
Nas audiências que contaram com as presenças dos representantes da OAB, da Associação Comercial e do Procon, foi relatado que a líder de denúncias feitas ao Procon é a operadora Oi, seguida pela Claro, Tim e a Vivo.
“Houve certa paralisação mais em breve, haverá um seminário para continuarmos o trabalho da CPI que foi momentaneamente paralisado”, disse Hélio Soares, frisando que é preciso investigar todos os pacotes de serviços oferecidos pelas operadoras, inclusive mantendo uma fiscalização mais efetiva por parte dos órgãos competentes como, por exemplo, a Anatel e as agências reguladoras do Estado do Maranhão, sobre esse serviço, ressarcindo o dinheiro devido pela operadora ao consumidor, em caso de prejuízo comprovado.
Segundo Hélio Soares, foi baseado nessas informações e devido à necessidade de se criar mecanismos de denúncias por parte do consumidor é que construiu essa lei no Legislativo estadual, aprovada e sancionado pela governadora Roseana Sarney, que visa facilitar a efetuação de denúncias contra as operadoras do sistema telefônico do Maranhão.
O consumidor, disse ele, a partir de agora pode contar com mais esse mecanismo que facilitará o acesso aos organismos de proteção aos seus direitos, no que se refere à telefonia móvel e fixa do Maranhão,
VISIBILIDADE
A lei obriga as lojas de telefonia instaladas no Estado a fixarem em local de fácil visibilidade para o consumidor o número das centrais telefônicas de atendimento da Anatel, do Procon e da Procuradoria do Consumidor e outras instituições que fiscalizam esses serviços. Além disso, As lojas estão obrigadas a oferecer os serviços aos deficientes auditivos valorizando as pessoas portadoras de deficiência e todos os usuários, de uma maneira geral.
PRIVATIZAÇÃO
Ao se reportar à privatização da telefonia brasileira, Hélio Soares destacou que um ano antes da privatização - em 1997-, o Brasil que tinha apenas quatro milhões de celulares, houve uma explosão da habilitação das linhas telefônicas móveis, perdendo apenas para a China, Índia e Estados Unidos. Hoje, já são mais de 263 milhões de linhas telefônicas habilitadas no país.
“Com a privatização da telefonia brasileira passamos a viver um momento histórico que o tempo jamais irá pagar. Considero um avanço na telefonia brasileira, porém, é o setor que mais decepciona o povo brasileiro em números de reclamações. Esse serviço frustra o usuário em matéria de qualidade, de atendimento ao consumidor, uma vez que a expansão vai cada vez aumentando sem a especialização dos serviços”, frisou Hélio Soares.
AGRADECIMENTOS
Ao finalizar, Hélio Soares voltou a agradecer os seus pares, à governadora Roseana Sarney e a imprensa, de um modo geral, que tem divulgado as boas iniciativas em prol da sociedade maranhense.
“Quero agradecer aos meus nobres pares que aprovaram a nossa iniciativa, ao governo do Estado pela sanção da Lei e a imprensa, de um modo geral, em especial os jornais ‘O Estado do Maranhão’, ‘O Imparcial’, ‘Jornal Pequeno’, ‘Atos e Fatos’, ‘O Quarto Poder’. Também meus agradecimentos aos blogueiros, aos jornalistas e radialistas e todos que fazem jornalismo com destreza, competência e de forma responsável, no nosso Maranhão”.
