A Comissão de Orçamento e Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou na tarde desta terça-feira (19), na sala das comissões, a primeira de uma série de reuniões para discutir a proposta orçamentária do governo do estado para o exercício de 2014.
Participaram da reunião representantes da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público Estadual e líderes do sindicato dos trabalhadores da Educação. O Tribunal de Justiça foi convidado, mas não mandou representante.
Entre os assuntos em pauta, a decisão da governadora Roseana de aumentar os orçamentos da Educação em R$ 70 milhões e da Segurança Pública em R$ 30 milhões.
Segundo o deputado Alexandre Almeida (PTN), durante as reuniões da comissão será discutido, juntamente com a Secretaria de Educação e o Sinproesemma, de onde será alocado o aumento de R$ 70 milhões para educação.
“O aumento de mais de R$ 100 milhões para atender o setor de pessoal está mantido, esse aumento de R$70 milhões, autorizado agora pela governadora, irá contemplar várias áreas da educação, garantindo avanços nas políticas de educação, e o que demonstra também a preocupação do governo com o estatuto do magistério”, afirmou.
O presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, disse que o recuo do governo de cortar R$ 23 milhões da Educação e aumentar em 70 milhões o orçamento para essa área representa a garantia da manutenção e cumprimento do acordo. “Mas precisamos discutir onde esse aumento será alocado. A educação precisa de mais investimentos de mais escolas e o Sindicato continuará sua agenda de luta”.
MP E DEFENSORIA
Durante a reunião, o promotor de Justiça, Luís Gonzaga, e o defensor público Aldir Mello apresentaram a necessidade de aumentar os recursos destinados do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Luís Gonzaga reivindicou investimentos estruturarias do MP e apresentou um projeto-base orçado para construção de sedes próprias para o MP. Segundo ele, existe uma despesa muito grande com prédios alugados e muitos deles sem condições adequadas de trabalho. O valor estimado solicitado pelo promotor é de R$40 milhões a mais no orçamento destinado ao Ministério Público Estadual.
O defensor Público Aldir Mello disse que é preciso mais recursos para arcar com os gastos e a necessidade de concurso público para defensor público. Segundo ele, a defensoria aumentou de sua cobertura de 11 para 50 municípios, mas ainda não é suficiente, lima vez que a defensoria publica é a única opção de acesso à justiça da população mais pobre.
O deputado Alexandre Almeida pediu que as reivindicações sejam formuladas formalmente para que a Comissão possa discutir o assunto e apresentar uma resposta.
As deputada Eliziane Gama (PPS) e Francisca Primo (PT), reforçaram a importância da comissão de discutir o orçamento 2014.
