O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) protocolou, nesta quarta-feira (20), requerimento para que seja registrado, nos anais da Assembleia Legislativa, o artigo do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, o juiz Gervásio Protásio dos Santos, intitulado “Os juízes não são justiceiros. São juízes”. O magistrado faz considerações sobre Segurança Pública, sobre o caos que se instalou no Estado, em especial na região metropolitana de São Luís, e diz que esse momento é extremamente sensível e preocupante.
O juiz diz no artigo que essa reflexão é oportuna no atual momento em que “o Maranhão passa por uma crise sem precedentes no Sistema de Segurança Pública e Prisional como forma de contrapor os argumentos que, à guisa de escamotear as verdadeiras razões para termos alcançado índices alarmantes de violência, sobretudo na região metropolitana de São Luís, tenta transferir a responsabilidade ao Judiciário”.
Segundo Gervásio, a surrada cantilena “a Polícia prende, a Justiça solta”, repetida à exaustão por certas autoridades policiais e replicada pela Imprensa em programas sensacionalistas, é um subterfúgio para justificar a incompetência.
“Ora, se a prisão for ilegal, a obrigação do juiz é relaxá-la. E se assim não proceder, cometerá ele um ilícito. Portanto, a quantidade de relaxamento de prisão é diretamente proporcional à qualidade das prisões realizadas e abrir exceção a esse controle constitucional, o que por vezes é clamado pela opinião pública, é possibilitar que amanhã qualquer cidadão de bem seja vítima desse tipo de seletividade”, disse o magistrado.
Para Othelino, o artigo é muito lúcido e merece atenção, “pois tira um pouco dessa capa que o governo do Estado tenta colocar, buscando outros culpados que não a sua própria ineficiência para esse momento preocupante por que passa o Maranhão na área de Segurança Pública”.
