O deputado Max Barros (PMDB) destacou, na sessão desta quarta-feira (27), que estão avançando as discussões travadas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Código de Mineração (projetos de lei 37/11 e 5807/13) e que, agora, surgiu uma tendência de serem contemplados com a nova legislação os municípios maranhenses que servem de corredor para o transporte do minério de ferro.
“É uma boa notícia de que, na Comissão Especial, já há uma tendência de alterar o Projeto de Lei do Governo Federal e destinar 10% desses recursos, que dariam em torno de R$ 200 milhões ou R$ 250 milhões, aos municípios que estão no corredor da Ferrovia Carajás”, afirmou o deputado.
Ele assinalou que esta modificação no projeto de lei será um avanço. “Será um avanço que se traduzirá em uma vitória desta Casa e uma vitória da luta dos prefeitos de municípios que ficam ao longo da ferrovia, pois poderão ser contemplados com 10% dos recursos da mineração”, salientou.
Max Barros acrescentou que, mesmo na hipótese de o projeto não vingar no sentido de que municípios maranhenses sejam contemplados, existe um projeto de lei de sua autoria e outro, do deputado Hélio Soares (PMDB), que estabelecem a cobrança de uma taxa pelos serviços que o Estado presta no controle ambiental e na segurança de áreas afetadas pela mineração.
“Se não for colocado no Código Mineral em Brasília, nós iremos colocar para andar esse projeto que corre aqui na Casa para contemplar também o Estado do Maranhão, com os recursos oriundos dos royalties do minério, que para o nosso Estado importará em algo em torno de R$ 200 milhões”, acrescentou Max Barros.
