A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Eliziane Gama (PPS), solicitou apoio da Assembleia Legislativa para evitar redução no orçamento direcionado para o setor da assistência social.
“Quero cumprimentar a Comissão de Orçamento por fazer debate com a sociedade sobre a redução orçamentária para a política de assistência social, pois estamos com previsão de redução de 11%. O Maranhão é o único Estado brasileiro que tem hoje a política de assistência social dividida, hoje há duas Secretarias para tratar da política que, aliás, deveria ser apenas em um órgão, em uma secretaria específica para tratar sobre o assunto” explicou.
Na tribuna, ela lamentou o corte orçamentário para a assistência social, e que a política não está sendo respeitada como é estabelecido pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS). A deputada destacou a importância do direcionamento das políticas públicas de assistência social. “A política acaba não trazendo efetivamente resultados, porque não há uma concentração como hoje estabelece a política do Sistema Único da Assistência Social (SUAS)”, enfatizou.
Eliziane parabenizou a assinatura, na manhã desta quarta, do Pacto de Gestão pelo Envelhecimento Digno e Saudável e destacou dados que mostram que a população maranhense ainda é a que tem os menores índices de expectativa de vida do Brasil. Porém, a parlamentar alertou que é preciso direcionamento orçamentário para concretizar as políticas públicas.
“Tivemos a assinatura do Protocolo de Intenções, chamado Pacto de Gestão pelo Envelhecimento Digno e Saudável no Maranhão. O estado tem hoje o Conselho e Organizações para fazer valer a política do idoso. Porém, ao mesmo tempo não há dotação orçamentária suficiente para aplicação dessas medidas”, afirmou.
A parlamentar informou ainda que ela foi autora de indicação para regulamentação do Fundo Estadual do Idoso. “Fizemos pedido aqui nesta Casa para a criação do Fundo. A Assembleia cria através de projeto, mas precisa ser regulamentado e aplicado pelo Governo do Estado para que realmente as políticas possam chegar à pessoa idosa”, assegurou.
Eliziane Gama finalizou o discurso solicitando apoio na aprovação da emenda que visa evitar corte de orçamento para a política de assistência social no ano de 2014.
“Nós vamos fazer essa Emenda ao orçamento do Estado e contamos com o apoio dos nobres colegas para tentar evitar esse corte. Desde já faço este apelo para que não venhamos permitir a aprovação desse orçamento, porque é uma contradição, o Estado não pode assinar protocolo de intenções pelo pacto de envelhecimento saudável, se por outro lado corta recurso que deveria direcionar para essa política no nosso Estado”, completou.
