A Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta segunda-feira (2) para discutir a situação conflito de terra de três comunidades da Região Metropolitana de São Luís.
A presidente da Comissão, deputada Eliziane Gama (PPS) e o deputado Bira do Pindaré (PSB) receberam comitiva formada por moradores de três localidades: Comunidade de Engenho (São José de Ribamar); Comunidade Mercês (Paço do Lumiar) e Residencial Teté (São José de Ribamar).
Os parlamentares também receberam o Comandante do 13º Batalhão da PM, major Araújo, que é responsável pelas áreas de litígio. Os deputados pediram explicações sobre a postura policial, já que os moradores denunciam truculência nas ações policiais, principalmente na Comunidade de Engenho em São José de Ribamar em que foi realizada ação de despejo com o apoio da Polícia Militar mesmo sem a Justiça ter dado decisão favorável ao ex-deputado que se diz proprietário das terras.
Durante a reunião a moradora Maria Vignólia denunciou que um policial após passar por cima dos canteiros de plantas a agrediu verbalmente. “Foram palavras tão agressivas e fortes que não quero nem pronunciar aqui”, lamentou.
Outro morador presente na reunião destacou: “Trabalhamos e moramos no local há mais de 30 anos, só estamos buscando nosso direito, com as nossas coisas sendo destruídas estamos vivendo a base de doações”, completou.
Domingos, uma das lideranças da localidade, esclareceu que está havendo uma confusão entre a área pertencente à comunidade e outra chamada Jeniparana. “É triste essa situação, pois já é a oitava vez que a área é invadida e a ordem da Justiça é com respeito a outra área chamada Jeniparana. E Engenho não é Jeniparana! O ex-deputado já mandou até jagunços para o local. Queremos que a polícia esteja do nosso lado!”, enfatizou.
Segundo o major Araújo, os policiais apenas cumpriram ordens da Justiça. Ele se comprometeu a notificar a Comissão de Direitos Humanos com antecedência quando for expedida decisão judicial.
“Para nós é importante seguir a legalidade, pois estamos apenas seguindo as determinações da Justiça. Vamos aguardar o posicionamento da Justiça e acredito que estas distorções de informações sobre Engenho e Jeniparana precisam ser corrigidas”, afirmou.
O deputado Bira do Pindaré disse que já conversou com o novo comandante geral da PM, coronel Zanoni Porto sobre a situação da Comunidade de Engenho. “Informei ao comandante que a PM está sendo utilizada neste processo, pois não há pedido de reintegração para a Comunidade de Engenho, pois estas pessoas moram e trabalham no local há décadas. A principal fundação daquelas terras sempre foi o cultivo de hortaliças. Não estamos protegendo atos ilícitos, o que queremos é que o interesse do povo prevaleça, pois a lei é para todos”, assegurou Bira do Pindaré.
ENCAMINHAMENTOS
Eliziane Gama informou que encaminhará as denúncias dos moradores para a Corregedoria da Polícia Militar para que sejam apuradas. Ela informou que a comissão também convidará o ex-deputado para participar da reunião da comissão na próxima quarta-feira (11) para prestar esclarecimentos.
“Já conversamos com o Ministério Público, encaminhamos para a polícia militar a situação, já que estes moradores estão vivendo situação de instabilidade. A Comissão de Direitos Humanos não incentiva atos ilícitos, mas somos a favor da lei. Faremos de tudo para os princípios dos direitos humanos sejam respeitados”, enfatizou deputada Eliziane Gama.
A parlamentar lembrou que no mês de denunciou a derrubada de casas no Povoado sem ordem judicial para a reintegração de posse e que em maio a CDH fez uma visita in loco a área e verificou documentos apresentados pela comunidade, entre eles, o registro de nascimento de pessoas que nasceram na própria localidade.
