O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), junto com membros titulares da Comissão de Segurança - deputados Roberto Costa (PMDB), Neto Evangelista (PSDB), Raimundo Cutrim (PC do B) e Hélio Soares (PMDB) - e dos deputados Bira do Pindaré (PSB) e Marcos Caldas (PRP), receberam, na manhã desta quarta-feira (4), representantes das Polícias Federal, Militar, Rodoviária e Civil, que vieram no “Primeiro Ato pela Segurança” buscar apoio para aprovação da PEC 51, que tramita no Congresso Nacional.
“A PEC 51 trata de um novo modelo da estrutura da segurança pública, porque o de hoje ainda é baseado na década de 40. Essa PEC discute a desmilitarização da policia, que são esquissas de carreira militar e a carreira única das polícias. Esse é só o começo da discussão, mas que já demos um grande passo, pois a Assembleia se comprometeu a formatar a discussão a partir do ano que vem, junto com membros do Congresso Nacional”, alegou Hans Nina, policial federal.
Durante a reunião, foi entregue ao presidente Arnaldo Melo e aos seus pares um documento que simboliza o comprometimento da Assembleia em, a partir de 2014, convocar uma audiência pública com representes da Comissão de Segurança do Congresso Nacional, o senador Edson Lobão e o deputado federal Pinto Itamaraty, para debater questões que envolvem a melhoria no sistema de segurança pública do Maranhão, que está na pauta da PEC 51.
“Essa é uma reivindicação justa, que a Assembleia vai dar um apoio, no sentido de fazer audiência pública e convidar para esse evento os nossos representantes no Congresso Nacional, que são membros da Comissão de Segurança em Brasília. Na ocasião, nós abriremos espaço para que cada um manifeste seu ponto de vista e esperamos poder contribuir para o melhor policiamento no nosso Estado”, declarou Arnaldo Melo.
Assim, como Arnaldo Melo, todos os parlamentares presentes declaram apoio à categoria. “Vamos realizar audiência pública para discutir a PEC com especialistas de segurança publica e já chamando membros da Comissão de Segurança do Congresso Nacional, da representatividade maranhense, que estão nessa luta”, disse Neto Evangelista, que é titular da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa.
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, Roberto Costa, também garantiu participação na luta pela aprovação da PEC 51. “Iremos articular com a bancada maranhense o apoio a esse projeto que está sendo colocado e buscar o apoio da sociedade civil. É um dos caminhos que temos para todo um trabalho de articulação com os outros poderes, para que se coloque em pauta no Congresso Nacional e que se chegue à aprovação”.
Bira do Pindaré disse que estará à frente da proposta de mudanças na segurança do Maranhão. “Nós vamos colocar à mesa os nossos parlamentares, senadores federais, representantes de comissões envolvidas diretamente nessa discursão, para contribuir e reforçar a definição dos papéis da polícia, e essa remodelagem que é indispensável para a proteção da população maranhense e brasileira”, falou.
PEC 51
Apresentada em setembro deste ano, a proposta de emenda à Constituição (PEC 51/2013), de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), prevê uma profunda reformulação do atual modelo de polícia brasileiro com a desmilitarização e a unificação das polícias militar e civil. Avançada, a PEC pretende corrigir duas distorções: a participação do ciclo de policiamento e a inexistência de carreiras únicas em cada instituição. A matéria aguarda na Comissão de Constituição e Justiça do Senado parecer do relator, senador Humberto Costa (PT-PE).
Algumas das medidas contidas na PEC, que engloba muitas reivindicações majoritárias nas polícias são: desvinculação das forças aramadas; carreira única; organização em ciclos com tarefas ostensivas, preventivas, investigativas e de persecução criminal; autonomia dos Estados para estruturar seus órgãos de segurança pública; criação de ouvidorias independentes.
