Na manhã desta quarta-feira (11), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou uma reunião ordinária para tratar de despejos em comunidades da ilha de São Luís.
No que tange à comunidade do Engenho, em São José de Ribamar, o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) e a presidente da CDH, deputada Eliziane Gama (PPS), receberam a comunidade, a defensoria pública e o advogado do ex-deputado estadual e secretário de Estado de Assuntos Estratégicos, Alberto Franco (PMDB).
O advogado do Secretário representava o ex-deputado que alegou estar participando de uma reunião com os Secretários de Estado em Imperatriz. O deputado Bira lamentou a ausência do Secretário e denunciou o abuso e a arbitrariedade da ação da Policia Militar em destruir as plantações de hortaliças dos trabalhadores.
Bira lembrou que não existe um pedido de reintegração de posse na comunidade e não há decisão judicial pedindo a retirada dos moradores da área. Para o parlamentar, a ação realizada foi irregular e ilegal, pois não se tratava de uma reintegração de posse e sim de um interdito proibitório nas terras de Geniparana e não Engenho; não havia oficial de justiça acompanhando a ação; a Comissão de Direitos Humanos da Casa não foi notificada; a ação aconteceu em um domingo e a comunidade não foi avisada.
Durante a reunião, o deputado ressaltou que, no dia da ação, ele questionou o capitão Lobato, responsável pelo despejo, sobre quem teria dado a ordem para a realização do ato. O capitão reconheceu os erros da operação e lamentou o ocorrido, mas afirmou que estava apenas cumprindo ordens superiores.
Na avaliação do deputado Bira, todas as regras não foram cumpridas e a denúncia de grilagem apresentada pela comunidade é gravíssima. O socialista tentou buscar um diálogo e uma conciliação entre a comunidade e o secretário que se intitula proprietário das terras.
“Peço que o secretário reveja essa postura agressiva e a utilização da PM nesses atos contra o direito da população de viver no local onde nasceu. Este é mais um caso de crime fundiário na ilha de São Luís, há um flagrante abuso de poder e eu já pedi esclarecimentos ao Governo do Estado”, destacou Bira.
