A Comissão de Direitos Humanos e das Minorias (CDHM), representada pelos deputados estaduais Bira do Pindaré (PSB) e Eliziane Gama (PPS), realizou na manhã desta quarta-feira (11) uma reunião ordinária a fim de discutir e buscar soluções para a situação da Comunidade do Engenho, em São José de Ribamar.
Cerca de sessenta famílias que residem na comunidade, e que vivem da produção agrícola, denunciaram que tiveram seus plantios de hortaliças, maxixe, quiabo, vinagreira, mamão e banana invadidos e destruídos por policiais de forma arbitrária.
Eles alegaram que a ação da Polícia Militar ocorreu sem aviso, sem qualquer ordem judicial e sem a presença de um oficial de justiça. Segundo eles, o ex-deputado e atual secretário estadual de assuntos estratégicos, Alberto Franco, seria o principal interessado no despejo.
Segundo a deputada Eliziane Gama, além dos moradores da Comunidade Engenho, Alberto Franco também foi convidado a participar da reunião, para que a comissão pudesse ouvir os dois lados e, assim, propor um acordo entre as partes, mas o secretário não compareceu. Ele foi representado pelo advogado Fernando Pinto, que alegou que as informações precisam ser aprofundadas antes levar à frente qualquer denúncia.
“As denúncias devem ser apuradas pelas instituições responsáveis para que sejam levadas à frente, porque eu sei que alguns querem apenas tirar proveito no meio de um conflito como esse. É necessário ter provas”, disse o advogado.
O defensor público que está acompanhando o caso em defesa dos moradores do Engenho garante que os policiais estariam cumprindo um “interdito proibitório”, o que seria uma decisão preventiva para garantir posse do terreno quando há ameaça de ocupação.
O deputado Bira do Pindaré esclareceu o papel da Comissão diante do conflito. “Nós recebemos essa denúncia dos moradores e não podemos ficar de mãos atadas. O primeiro passo foi ouvir os dois lados. Nosso objetivo aqui é propor uma trégua entre esta comunidade e o secretário até que a justiça se posicione. O que não dá é pra ficar parado diante desta situação, onde essas famílias têm seus terrenos de plantio, de onde vem seu sustento, destruídos. E o pior, sem qualquer ordem judicial”, declarou.
Bira lembrou que esteve in loco, junto com a deputada Eliziane Gama, para acompanhar de perto a situação. “Ninguém me disse. Eu vi. Estava tudo destruído por um trator e quando eu perguntei ao capitão da operação sobre a documentação que autorizasse a ação, ele não soube responder. Aliás, ele me disse que tinha ciência que aquilo era ilegal, mas que estava apenas cumprindo ordens superiores. Não se pode tirar desse povo o único sustento que tem”, lamentou.
“Infelizmente, o que tem acontecido com relação a essa comunidade é muito preocupante. Pelo que vimos, não há nenhuma autorização legal para que isso aconteça. É importante destacar que essa ação arbitrária da policia foi em um domingo e sem aviso prévio algum, o que é mais uma irregularidade. Nossa missão aqui é encontrar uma solução pacífica que reconheça e garanta o direito deste povo”, explicou Eliziane Gama.
