A deputada Gardênia Castelo (PSDB) registrou da tribuna da Assembleia, na sessão desta quarta-feira (11), sua indignação quanto à demora na votação do projeto de lei nº 7.495/2006, no Congresso Nacional, que trata da regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de saúde e dos Agentes de Controle de Endemias. “De acordo com a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, parece que a presidente Dilma não tem interesse na criação desse piso salarial”, afirmou.
Segundo a deputada, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Controle de Endemias estão indignados com a demora na votação do referido projeto de lei, que há sete anos tramita no Congresso Nacional. “São quase 300 mil Agentes de Saúde em nosso País. Desse total, 30 mil são Agentes de Controle de Endemias e 70 mil Agentes Comunitários de Saúde”, revelou.
“Acho importante o programa Mais Médicos, do Governo Federal, não sou contra, até porque temos falta de médicos no interior. De fato, a população precisa, conforme demonstram as pesquisas junto aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas a questão dos Agentes Comunitários de Saúde não pode ser deixada de lado. É um contrassenso não regulamentar o piso salarial desses profissionais da área de saúde. Nós sabemos que esses agentes são peças fundamentais no dia a dia da atenção básica”, observou.
Gardênia Castelo solicitou à Comissão de Saúde da Assembleia que procure, junto à Mesa da Câmara e do Senado Federal, saber como está o trâmite desse projeto de lei e a possibilidade de entrar na pauta de votação ainda este ano. “Temos que dar a nossa colaboração e contribuição a essa categoria que, de fato, é muito importante para o nosso País”, defendeu.
