O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB)denunciou, em pronunciamento nesta quarta-feira (11), o desrespeito da Gerência Regional de Patrimônio da União com relação à população de São Luís quanto à cobrança indevida do laudêmio, taxa por transação para compra e venda de imóveis. Segundo o parlamentar, a GRPU simplesmente descumpre decisões judiciais, atrapalhando milhares de ludovicenses de obter um financiamento bancário.
Segundo Othelino, para liberar um financiamento, a Caixa ou Banco do Brasil exigem um documento da GRPU, atestando que não existe débito quanto a tributos federais e ao laudêmio. “Quando se vai ao GRPU não se consegue a tal da CAD, que é essa certidão negativa de débitos. Aí as pessoas estão sendo orientadas a entrar na Justiça Federal e, como já é indevida há vários anos a cobrança do laudêmio, todas as vezes os juízes federais têm concedido a liminar determinado a União que emita o documento que vai permitir que os cidadãos de São Luís recebam financiamento bancário e adquiram seu imóvel”, comentou.
De acordo com a denúncia do deputado, na GRPU, os servidores ficam jogando o cidadão de um setor para o outro, dizendo que agora está na dívida ativa, que está num departamento X ou que existe um problema no sistema que impede o cumprimento da decisão judicial. O parlamentar disse que o sistema agora é a justificativa para que o órgão continue a desrespeitar os direitos dos ludovicenses e, pior, para não cumprir uma ordem judicial.
CIDADÃO INSATISFEITO
Othelino disse que o cidadão ludovicense está insatisfeito com a GRPU por continuar desrespeitando o povo de São Luís, por desobedecer à ordem judicial. Ele disse que se unirá ao deputado Max Barros (PMDB) e a outros parlamentares para realizar uma audiência pública com todos os envolvidos no assunto, representantes da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e da Delegacia do Patrimônio da União para tentar encontrar uma solução.
“Isso incomoda a todos os ludovicenses: do que tem a melhor condição financeira ao mais humilde, em especial, que precisa muito de um financiamento para ter a sua casa própria, e tem esse direito negado pelo desrespeito à Legislação já existente e pelo descumprimento da ordem judicial”, enfatizou Othelino.
O pronunciamento de Othelino recebeu apartes dos deputados Max Barros (PMDB) e Manoel Ribeiro (PTB) que reforçaram a denúncia contra o descumprimento de decisão judicial por parte do GRPU.
