A Comissão de Direitos Humanos e das Minorias (CDHM) da Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira (11) reunião para discutir situações de conflito de terra na Região Metropolitana de São Luís.
A reunião foi coordenada pela presidente da CDHM, deputada Eliziane Gama (PPS) e contou com a presença do deputado Bira do Pindaré (PSB), dos defensores públicos Vinícius Goulart e Emanoel Acciolly e de comitiva de moradores das Comunidades de Engenho (São José de Ribamar) e também da Comunidade José Reinaldo Tavares.
A Comunidade José Reinaldo Tavares reúne 10 bairros na divisa de São Luís e São José de Ribamar, entre eles os bairros José Reinaldo Tavares, Residencial Olimpo, Sarney Costa, Raio de Sol, Sol Nascente, Três Palmeiras, Bela Vista, Onze Irmãos, São Braz e Macaco. A localidade que abriga mais de 10 mil famílias está sendo requerida na Justiça por empresa de distribuição de gás da capital que se diz proprietária da área.
Segundo as lideranças comunitárias, há ação na Justiça de São José de Ribamar desde 1998 por iniciativa da empresa e também há outra pessoa identificada por Magalhães que está requerendo a propriedade. Os moradores questionam o processo está em tramitação em São José de Ribamar, já que a área pertence a São Luís.
O advogado da comunidade, Leonardo Saldanha informou que houve convocação de audiência em curto espaço de tempo e por isso houve dificuldade na elaboração da defesa e que já está agendada nova audiência para o dia 24 de fevereiro de 2014. Ele pede que a CDHM solicite do IBGE a demarcação da localidade para confirmar que é pertencente a São Luís.
A deputada Eliziane Gama informou que cobrará das autoridades o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no ano de 2006 para garantir a infraestrutura da região, por causa dos altos índices de doenças diarreicas entre as crianças. Ela afirma que pedirá às secretarias de assistência social de São Luís e de São José de Ribamar um estudo social das famílias que residem nestas áreas.
“Como Comissão de Direitos Humanos estamos aqui para lutar pela garantia do direito a terra e a moradia. A comissão tem autonomia para solicitar que o IBGE se posicione sobre a demarcação das terras e vamos fazer isso. Também vamos pedir ao Poder Público o cumprimento deste TAC”, enfatizou Eliziane Gama.
Entre os encaminhamentos da reunião está à realização de audiência pública na Associação de Moradores da Comunidade José Reinaldo Tavares para discutir a situação de conflito no próximo dia 18 de dezembro às 17 horas.
“Precisamos também buscar apoio da Ouvidoria Agrária para realizar os devidos encaminhamentos destas situações”, completou Eliziane Gama.
A Defensoria Pública se colocou a disposição para acompanhar a situação das comunidades que participaram da reunião da Comissão de Direitos Humanos.
LIMINAR
Em nota, a juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio, juíza titular da 2ª Vara Cível de São José de Ribamar, esclareceu que não expediu, em nenhum momento, liminar de reintegração de posse à empresa Gás Butano.
A juíza explicou que a liminar em questão foi deferida em 04 de setembro de 1998, pelo juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Junior e nunca foi cumprida.
Por meio de uma petição datada de 11 de junho de 2013, a empresa Gás Butano pediu a expedição de novo mandado de reintegração para que a liminar fosse cumprida, no entanto, antes da decisão sobre o pleito, a juíza Ticiany Palácio determinou ao oficial de justiça um levantamento sobre a atual situação da área em questão, tendo em vista o longo decurso do prazo em que a liminar não foi cumprida.
O oficial de justiça já certificou à juíza a existência de luz elétrica fornecida pela Cemar, postes e medidores nas casas, moradias de alvenaria, poços artesianos, posto de saúde e escola municipal. A juíza ressalta que as informações são de extrema importância para a análise do pedido e que ainda não proferiu decisão.
ENGENHO
O conflito de terra e ação de despejo dos moradores da Comunidade de Engenho em São José de Ribamar também foi pautado durante a reunião da CDHM. A comitiva de moradores da área em que residem mais de 60 famílias de agricultores foi recebida pelos deputados.
A comissão convidou o ex-deputado que se diz proprietário das terras em São José de Ribamar para prestar esclarecimentos para a comissão e o advogado Fernando Pinto compareceu da reunião representando o ex-deputado e atual secretário de estado.
“O que há na Justiça é uma medida para evitar prejuízos financeiros do proprietário. Recebemos denúncias de que lotes estão sendo vendidos e todas as denúncias precisam ser apuradas”, disse o advogado.
Os moradores reafirmaram que a área é utilizada para cultivo há mais de 30 anos e que a ação realizada é arbitrária, e que não é verdadeira a informação da venda de lotes. O deputado Bira do Pindaré afirmou que a Comissão não aceitará arbitrariedade, principalmente por parte da polícia. “Não vamos aceitar que a polícia seja utilizada arbitrariamente para coagir estes agricultores”, destacou.
Eliziane Gama lembrou que na semana passada o Comandante do 13º Batalhão da PM, responsável pela área se comprometeu a avisar a comissão com antecedência sobre qualquer ação de reintegração de posse e isto não aconteceu na ação do ultimo fim de semana.
