Na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (12), o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) ocupou o pequeno expediente para relatar os fatos da reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que recebeu comitivas de comunidades do entorno da Cidade Olímpica.
Aproximadamente 40 mil pessoas de dez comunidades estão ameaçadas de despejo por conta de um processo judicial movido pela empresa Gás Butano. São mais de dez mil famílias que vivem em uma área totalmente estruturada, são casas de alvenaria, ruas com iluminação pública, postos de saúde, escolas, no limite entre São Luís e São José de Ribamar.
A CDH solicitará formalmente ao IBGE uma definição geográfica dos limites na área. Algumas pessoas ocupam as casas nas comunidades há mais de 20 anos e a maioria já adquiriu o direito de posse e propriedade por usucapião.
O deputado Bira esteve, na tarde desta quinta-feira (11), em uma reunião com a comunidade e o secretário de Urbanismo do Município de São Luís garantiu que vai providenciar com urgência a regularização fundiária em relação aos imóveis que pertencem à capital.
“Eu espero que o município de São José de Ribamar possa fazer o mesmo, porque isso contribui para a solução do problema. Aliás, hoje nós estamos vivendo, na Ilha de São Luís, uma crise fundiária. Nós temos dezenas de áreas em conflito, uma vez que aumentou muito a especulação imobiliária e os terrenos valorizaram”, destacou Bira.
O parlamentar alertou para as ameaças de despejo sofridas pelas pessoas que não detêm o documento de propriedade e lembrou que a Constituição Federal assegura a qualquer cidadão com mais de cinco anos de ocupação mansa e pacífica o direito de ter o reconhecimento da sua posse.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Uma audiência pública para tratar da temática foi marcada para a próxima quarta-feira (18), às 17 horas, na Associação dos Moradores do Residencial José Reinaldo Tavares. Todas as comunidades envolvidas estão sendo mobilizadas para esta audiência, a Defensoria Pública já confirmou presença, serão convidados o Ministério Público do Estado e prefeitos e vereadores das cidades de São Luís e São José de Ribamar.
“Eu não consigo imaginar como é que se despejam mais de 40 mil pessoas, de uma hora pra outra. Para botar onde? Na cabeça de quem? Para fazer o quê e como? Eu acho isso absolutamente inaceitável; mas vamos à luta, e eu espero que todos possam colaborar em favor do povo”, concluiu Bira.
