O deputado estadual Zé Carlos do PT protocolou, na manhã desta terça-feira (17), projeto de lei que prevê alteração na Lei Estadual Nª 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
A alteração se dá no inciso IV do art. 8°, que fala sobre a isenção do pagamento do imposto os veículos, que diz: “rodoviários utilizados na categoria táxi, com capacidade para até cinco passageiros, de propriedade de motorista profissional autônomo ou cooperativado limitado a um veículo por beneficiário”.
Se aprovada a proposta, serão beneficiados com a isenção do imposto taxistas que possuem veículos com capacidade para até sete passageiros. Atualmente, é beneficiado somente taxistas com veículos com capacidade até cinco passageiros. Depois de aprovado pelo plenário, o projeto será encaminhado à sanção da governadora Roseana Sarney e entrará em vigor na data de sua publicação no diário oficial.
