A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Eliziane Gama (PPS) reafirmou na manhã desta quarta-feira (18) a indignação por causa das dezenas de mortes ocorridas no sistema prisional maranhense este ano e pediu providências urgentes do Governo do Estado para resolver este grave problema.
Eliziane Gama lamentou o número elevado de mortes, fugas, brigas de facções e motins dentro das unidades prisionais. Só nesta terça-feira (17) cinco detentos foram mortos na Região Metropolitana de São Luís, e destes três foram decapitados.
“Venho aqui, assim como já fizemos várias vezes, registrar mais uma vez nossa indignação com as reintegradas rebeliões no Sistema Prisional do Maranhão que, aliás, têm se tornado uma prática comum no nosso Estado, como se o Maranhão estivesse se especializado nisso”, lamentou.
E completou afirmando que: “O Sistema Prisional do nosso Estado está falido, naturalmente não é uma realidade apenas no Maranhão, mas o que está acontecendo no nosso Estado é uma situação insustentável. Somente este ano já tivemos mais de três grandes rebeliões e há sempre pequenos motins dentro do sistema”.
De acordo com a parlamentar, é preciso haver vontade política para criar programa para resolver o problema e melhorar a Segurança Pública do Maranhão. Ela denunciou a corrupção dentro do sistema penitenciário, que é responsável pela facilitação da entrada de drogas e armas nas unidades prisionais.
“Infelizmente não há até o presente momento a apresentação de nenhuma proposta real para mudança dessa realidade. O que está acontecendo é que a rebelião que acontece dentro do Sistema Prisional é reverberada para fora dos presídios em uma demonstração clara de organização do crime na nossa cidade e no nosso Estado”, enfatizou.
A deputada criticou a tentativa de corte orçamentário em áreas importantes como a Segurança Pública. Ela lembrou que no Maranhão o número de policiais por habitantes é o menor do Brasil “A Segurança é um direito elementar, precisamos de programa e olhar forte para a Segurança Pública. Só para se ter ideia da insensibilidade do programa de segurança hoje do Estado, tivemos um indicativo do Estado ainda de redução orçamentária, só foi retomado depois que houve uma manifestação e mobilização dos policiais militares”, comentou.
A parlamentar destacou que é necessário haver programas efetivos, e deu exemplo do Programa do Governo do Estado de Pernambuco para esta área. “Na semana passada passei três dias em Pernambuco e conheci várias ações, e acompanhamos de perto o programa de segurança que nos últimos 7 anos reduziu em 62% dos indicadores de violência. Em Pernambuco, a quantidade morte era 70 por cada 100 mil habitantes, a média mínima estabelecida na verdade, máxima melhor dizendo, que é tolerável pela política da ONU é de 10 para cada 100 mil habitantes, e, no Maranhão, estamos tendo um aumento de violência em quase 20% a cada ano, nem sequer foi estancado. Ou seja, não há hoje no nosso Estado uma política efetiva para redução desses indicadores”, relatou.
EMENDA
Eliziane Gama pediu a alteração do projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado que há indicativo de redução 11,8% os recursos da Secretaria de Assistencial Social e Agricultura Familiar. Na tribuna, ela pediu sensibilidade dos colegas parlamentar para aprovação da Emenda Orçamentária, de sua autoria, que prevê a recomposição do orçamento da Assistência Social nos mesmos valores em que foram suprimidos.
“O Maranhão possui o segundo menor IDHM do Brasil, com enormes carências sociais e níveis alarmantes de vulnerabilidade, não se admitindo, portanto, a diminuição de 11,8% no orçamento da Secretaria de Assistencial Social e Agricultura Familiar, mesmo sendo orçamento superavitário em 8%”, finalizou.
