O líder do Bloco Parlamentar de Oposição, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), fez um apelo, na manhã desta quinta-feira (19), para que o governo do Estado dê transparência ao conteúdo integral do Orçamento de 2014, cuja mensagem está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Rubens Júnior explicou que, ao fazer análise sobre o Projeto de Lei Orçamentária de 2014 do Estado do Maranhão, constatou a ausência de um anexo, que é exatamente o que trata do demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrente das isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia.
“Este anexo não consta no projeto, não chegou a nenhuma deputado e não tem também no portal do governo do Estado”, afirmou o deputado, acrescentando que tomou a iniciativa de pedir a informação ao presidente da Comissão de Orçamento, deputado Alexandre Almeida (PTN), para saber se há ou não há este anexo. “E pedimos isso por certidão, que é um direito garantido pela Constituição Federal”, afirmou Rubens Júnior.
Ele fez um apelo ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), para que tome as providências necessárias no sentido de que lhe seja fornecida a informação solicitada: “Um deputado estadual não pode ser desrespeitado do seu direito legitimo de ter acesso a uma certidão de informações neste Poder”, enfatizou o líder do Bloco Parlamentar de Oposição.
