Na manhã desta quinta-feira (19), o deputado estadual Zé Carlos do PT apresentou indicação para que seja encaminhada à governadora do estado do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e ao Secretário de Administração e Previdência do Estado, Fábio Godim, solicitando a realização de concurso público para adequar os quadros da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão (Aged). Segundo ele, o quadro atual não atende às demandas do Estado, o que está causando sérias dificuldades para que seja cumprida a sua missão institucional.
A fiscalização agropecuária no Maranhão enfrenta entraves que podem comprometer a qualidade dos serviços e os resultados econômicos de conquistas recentes, a exemplo da certificação de zona livre de aftosa com vacinação, alcançado pelo Maranhão em âmbito nacional. Com a realização do concurso, o Maranhão pode atingir a certificação pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo o presidente do Sindicato dos Fiscais Agropecuários, Francisco Saraiva, o número de profissionais envolvidos na Atividade de Fiscalização Agropecuária está abaixo das necessidades do serviço e caminha para a situação de insuficiência.
A Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Maranhão, após uma rigorosa auditoria, sugeriu um Plano de Ação Corretiva na agência. Entre as medidas, indicou a necessidade da realização de concurso público para reestruturação dos quadros.
Todas as classes funcionais em atividade no sistema de fiscalização - fiscal estadual agropecuário (veterinário e agrônomo), técnico de fiscalização agropecuária e auxiliar de fiscalização agropecuária – tem quadro defasado. A constatação é de dois anos.
Para o parlamentar petista, está realidade é estarrecedora e, se o concurso não acontecer imediatamente, pode comprometer a certificação de zona livre de aftosa com vacinação já alcançada este ano. “Precisamos avançar para alcançar a certificação internacional, precisamos deste concurso, a carência de recursos humanos leva à frágil cobertura aos rebanhos e à ameaça de doenças, comprometendo a saúde e a qualidade dos produtos animais e vegetais, oferecendo sérios riscos a não certificação (OIE) no caso dos rebanhos, inviabilizando as operações comerciais ao nosso agronegócio”, enfatizou.
