A reunião entre a governadora Roseana Sarney (PMDB) e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta quinta-feira (9), no Palácio dos Leões, para discutir um plano de emergência de combate à violência no sistema prisional do estado, contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB). Na visão de Arnaldo Melo, ações enérgicas e o somatório de esforços é o caminho para superar a crise, a exemplo de outros estados da federação que enfrentaram o mesmo problema.
Durante a reunião, entre outras medidas, foi anunciada a criação de um Comitê de Gestão Integrada, a ser comandado pelo chefe do Poder Executivo, com a participação dos outros dois poderes constituídos (Judiciário e Legislativo), da secretaria nacional de Segurança Pública, do Ministério Público, das polícias civil, militar, federal e rodoviária federal, Defensoria Pública da União e os órgãos de justiça, e terá como objetivo compartilhar e integrar ações de segurança. Arnaldo Melo avaliou positivamente a criação do comitê e reafirmou o irrestrito apoio do Legislativo.
Durante a reunião, o ministro José Eduardo Cardozo frisou que a violência no sistema penitenciário não é exclusividade do Estado do Maranhão, e, em proporções semelhantes, já foi enfrentada por outros estados, como Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Alagoas. Segundo o ministro, assim como está acontecendo no Maranhão, esses estados também recorreram às ações integradas no momento de crise. Sobre a linha de atuação federal, o ministro disse que todos os limites e a autonomia do estado serão sempre respeitados.
PLANO DE EMERGÊNCIA
Durante toda a tarde da quinta-feira (9), o ministro José Eduardo Cardozo, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o diretor de Políticas Penitenciárias, Fabrício Neto, a governadora Roseana e seu secretariado, além de representantes do Tribunal de Justiça (TJMA), Ministério Público (MPMA), Defensoria Pública Estadual (DPE), do Legislativo, do sistema de Segurança Pública, estiveram reunidos elaborando o Plano de Emergência de Ações, que apresenta soluções para o enfrentamento a violência nos presídios maranhenses. Conheça as onze medidas:
01 - Criação do Comitê Gestor Integrado, formado pelos três poderes do Estado – Legislativo, Judiciário e Executivo – a secretaria nacional de Segurança Pública, o Ministério Público, as polícias civil, militar, federal e rodoviária federal, Defensoria Pública da União e os órgãos de justiça, e terá como objetivo compartilhar e integrar ações de segurança.
02 - Remoção de Presos para presídios federais
03 - Mutirão das Defensorias, em que serão reunidos defensores estaduais, federais – podendo, inclusive ser chamados defensores de outros estados – para, com celeridade, identificar as perspectivas das penas de cada detento do sistema prisional maranhense, com o intuito de respeitar os direitos de cada um.
04 - Reforço da Força Nacional no estado
05 - Integração com a Justiça, em que, após criado o Mutirão das Defensorias, serão realizadas reuniões com juízes e promotores para que o trabalho do mutirão tenha mais eficiência e celeridade.
06 - Plano de Ação Integrada de Inteligência e Segurança Prisional, que estabelecerá procedimentos internos nos presídios para detectar infrações e implantar ações de combate a estas.
07 - Plano de Realocação Prisional, a ser executado em consonância com o plano de inteligência e integrar às novas unidades prisionais.
08 - Plano Conjunto de Assistência ao Preso, que tem por objetivo garantir direitos e assistência ao preso e seus familiares.
09 - Saúde Prisional
10 - Plano de Atendimento e Capacitações aos Policiais, que visa dar assistência ao corpo de profissionais que atuam nos presídios.
11 - Plano de Alternativas Penais e Monitoramento de Presos, que avaliará opções de penas aos presos, baseados no monitoramento eletrônico e penas alternativas.
