A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias (CDHM) da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Eliziane Gama (PPS), realizou na manhã desta sexta-feira (10) reunião extraordinária da comissão para discutir a situação das vítimas dos ataques ocorridos na Região Metropolitana de São Luís. Durante a reunião, também foram tratados os problemas no sistema penitenciário estadual, como mortes, decapitações, organizações criminosas e superlotação das unidades prisionais.
“Os depoimentos dos parentes serão anexados ao pedido de indenização das famílias que a Comissão de Direitos Humanos fará junto ao Estado, considerando que o Estado foi alertado diversas vezes sobre a fragilidade do sistema prisional que culminaria em novas rebeliões e atentados na cidade, numa demonstração clara do crime organizado”, esclareceu Eliziane Gama.
A reunião foi coordenada por Eliziane Gama e contou com a presença do deputado Raimundo Cutrim (PC do B); do Promotor de Justiça da Infância, Márcio Thadeu; dos Promotores de Justiça Substitutos, Eduardo Lopes, Renato Madeira, Alessandra Dorub; dos advogados Rafael Silva e Antônio Pedroza da Comissão de Direitos Humanos da OAB; do presidente da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Zema Ribeiro; do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Antônio Portela; além de Conselheiros Tutelares de São José de Ribamar e Paço do Lumiar.
DEPOIMENTOS
Os representantes das instituições e da sociedade civil organizada ouviram os depoimentos dos parentes das vítimas dos ataques a ônibus ocorridos na noite da ultima sexta-feira (03), que relataram a situação das famílias após os atentados.
Jeorgiane Carvalho, tia da menina Ana Clara, que morreu após ter mais de 90% do corpo queimado, falou sobre o drama família. Ela informou que os parentes já pediram acompanhamento psicológico para a mãe de Ana Clara e também que os meios de comunicação retirem da internet o vídeo que mostra o momento do atentado. “É muito triste tudo que aconteceu e está sendo muito difícil para nossa família, principalmente com a veiculação destas imagens”, disse.
José Augusto, irmão da outra vítima, também falou sobre a situação dos filhos e esposa de Márcio, 37 anos, que também teve corpo queimado no atentado. “Meu irmão não tinha vinculo empregatício, trabalhava como diarista descarregando caminhões e agora teve mais de 70% do corpo queimado. É triste ver bandidos soltos nas ruas aterrorizando a população. É preciso que a sociedade se desperte e cobre segurança”, enfatizou.
Ele disse ainda que os parentes estão assustados, pois há um veículo não identificado nos arredores da casa da família. O fato será comunicado para a Polícia para garantir a integridade da família.
A deputada maranhense afirmou que a CDHM tomará as devidas providências para que as famílias das vítimas recebam indenização do Estado por causa da violência.
SISTEMA PRISIONAL
Durante a reunião, a situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas também foi discutida. A deputada Eliziane lembrou que já havia alertado por diversas vezes o Governo do Estado sobre o colapso no sistema penitenciário e o reflexo disto nas ruas, após atentados ocorridos em novembro do ano passado.
“Infelizmente o que aconteceu não é novidade, dada a instabilidade do sistema prisional maranhense. O Governo já havia sido alertado por esta comissão, e por diversas vezes trouxe este assunto na tribuna desta Casa. A OAB, o Ministério Público e demais órgãos também já tinham alertado. Portanto, o que está acontecendo são atos do crime organizado neste estado”, lamentou Eliziane.
O deputado Raimundo Cutrim também falou sobre o reflexo da violência e a proporção de mortes dentro das unidades prisionais. “Falta credibilidade, gestão e profissionalismo na segurança pública para combater de fato toda esta violência. A situação é gravíssima, por isso é preciso trabalhar de forma adequada”, criticou Raimundo Cutrim.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários destacou que a entidade também já havia comunicado ao Governo do Estado sobre as deficiências nos presídios e problemas da terceirização do trabalho nas unidades.
“O sistema penitenciário está precisando de uma ação enérgica. Estamos em estado de emergência e muito pouco foi feito. Temos unidades sem agentes penitenciários, como o CDP de Pedrinhas, onde há apenas funcionários de empresas terceirizadas e sabemos que os agentes penitenciários é que são treinados e capacitados para cuidar de detentos”, relatou.
O advogado Antônio Pedroza também reforçou a necessidade de haver concurso público para agentes penitenciários e enfatizou a preocupação com as medidas que estão sendo adotadas pelo Executivo sem diálogo com as entidades que acompanham o problema nos presídios maranhenses.
“O Ministério da Justiça e o Governo do Estado traçaram um plano emergencial, mas não ouviram quem acompanha de perto a situação das penitenciárias. Infelizmente, o que há são organizações criminosas em ataque contra o Estado. Os líderes das facções sequer foram identificados até agora. Corremos riscos por que não sabemos o que vão deliberar daqui para frente”, ressaltou.
ENCAMINHAMENTOS
O Promotor de Justiça Márcio Thadeu sugeriu que a CDHM emita nota pública recomendando compromisso ético da imprensa na veiculação de fotos e vídeos referentes aos atentados para evitar maior exposição das vítimas. A sugestão do promotor é que a Revista Veja, que veiculou imagem da criança sendo queimada, receba ofício formal sobre a exposição das imagens.
O promotor aproveitou para falar sobre a situação dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e os problemas nas unidades da Funac. Para ele, é momento também de cobrar ações do poder público, visando garantir o que está previsto em lei.
Eliziane Gama informou ainda que o grupo formado pelos membros da CDHM, OAB, Ministério Público e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos realizará na tarde desta sexta-feira (10) uma visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas para constatar as condições das unidades após a ocupação feita pela Polícia Militar e Força Nacional.
O presidente da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Zema Ribeiro informou que na próxima segunda-feira (13) desembarca em São Luís a Senadora Ana Rita, da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que se reunirá com OAB, Tribunal de Justiça e representantes da sociedade civil organizada.
