A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias (CDHM) da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Eliziane Gama (PPS) foi impedida de acompanhar toda a visita realizada nesta segunda-feira (13) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Além da parlamentar, membros da OAB e da Sociedade de Direitos Humanos também foram impedidos de acompanhar os senadores. Apenas o deputado Roberto Costa (PMDB) da Comissão de Segurança da Assembleia e também integrante da Base do Governo pode acompanhar a visita às dependências das unidades prisionais ao lado dos senadores.
“O objetivo da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, da OAB e da Sociedade de Direitos Humanos é evitar que novas tragédias aconteçam. Fomos impedidos de acompanhar e isto é uma arbitrariedade, pois permitiram que um deputado governista acompanhasse a visita. O Governo está querendo maquiar o caos do sistema prisional maranhense”, afirmou Eliziane Gama.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB e assessor jurídico da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, o advogado Antonio Pedroza criticou a limitação do acesso à visita, já que as entidades de direitos humanos tem prerrogativa para verificar as condições das unidades prisionais. Ele informou que na primeira unidade visitada pelos senadores, a Casa de Detenção (Cadet), os defensores dos direitos humanos não puderam sequer entrar e no Presídio São Luís o acesso à visita foi limitado.
“Nós é que acompanhamos a situação do sistema penitenciário maranhense e conhecemos de perto os problemas carcerários do Maranhão”, destacou Pedroza.
Eliziane Gama lembrou que ela e grupo formado pelos membros da CDHM, OAB, Ministério Público e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos haviam sido impedidos de entrar no Presídio São Luís na última sexta-feira (10) durante visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas para constatar as condições das unidades após a ocupação feita pela Polícia Militar e Força Nacional.
A comitiva maranhense teve acesso apenas a Casa de Detenção Provisória (CDP) e foi impedida de entrar no Presídio São Luís 1. Segundo a SEJAP, o acesso limitado teria sido motivado por questões de segurança.
