A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Eliziane Gama (PPS), afirmou que recorrerá à Organização dos Estados Americanos (OEA), após ter sido impedida de visitar celas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
"Nossa intenção é enviar, conjuntamente com a OAB e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, um documento à OEA relatando o grave fato que impediu nossa entrada nas celas de Pedrinhas", informou a deputada estadual.
Eliziane Gama e grupo formado por membros da Comissão de Direitos Humanos e da OAB e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos foram impedidos de verificar condições de celas durante visitas às unidades prisionais na sexta (10) e também impedidos de acompanhar a visita feita esta segunda-feira (13) por equipe de senadores.
“Os senadores não conhecem a estrutura física do Complexo e não havia com eles ninguém que acompanha os problemas do sistema. Todos que estavam com eles eram representantes do Governo do Estado. Quem garante que não houve direcionamento da vistoria?”, questiona Eliziane Gama.
A comitiva formada por deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve autorização negada na sexta-feira (10) pelo secretário de Administração Penitenciária do Estado, Sebastião Uchôa. Segundo ele, a comitiva não teve acesso as dependências do presídio por questões de segurança.
As restrições do grupo maranhense de defesa dos direitos humanos se repetiram durante visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, quando apenas um deputado da base governista acompanhou a visita dos senadores.
Eliziane afirmou que os tratados internacionais dão aos integrantes das comissões de direitos humanos a prerrogativa de ter livre acesso e sem aviso prévio aos estabelecimentos prisionais.
Ela lembrou que sempre trabalhou na Comissão de Direitos Humanos e já havia feito várias visitas ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, quando foram verificadas as péssimas condições do local e os problemas de superlotação.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia do Maranhão também participou da elaboração de um relatório enviado, em novembro do ano passado, aos governos estadual e Federal sobre o quadro caótico registrado naquele estabelecimento prisional.
"Era uma tragédia anunciada. E novos episódios podem vir a acontecer novamente, caso não seja dada uma solução em definitivo para esta crise no sistema prisional maranhense", alertou Gama.
