O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (4), a Medida Provisória nº 153/2013, do Poder Executivo, que cria o Conselho de Gestão Estratégica das Políticas de Governo. O projeto, encaminhado à Assembleia no ano passado através da Mensagem Governamental nº 072, foi aprovado pelo Plenário, com votos contrários dos deputados Marcelo Tavares (PSB), Othelino Neto (PCdoB), Rubens Júnior (PCdoB), Carlos Amorim (PDT) e Raimundo Cutrim (PCdoB).
O projeto que cria o referido Conselho obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia e teve como relator o deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD). Inscreveram-se para discutir o encaminhamento da votação da materia os deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Othelino Neto (PCdoB).
Oposição reagiu contra aprovação
Antes de a matéria ir à votação, o líder da Oposição, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), disse que esta Medida Provisória prevê a reedição do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas de Governo, que anteriormente ficara conhecido como “Conselhão”.
Manifestando a posição dos oposicionistas contra o projeto, Rubens Pereira Júnior lembrou que, no mês de junho de 2013, a governadora Roseana Sarney “vitaminou este Conselhão com 200 assessores, cada um recebendo R$ 5.850,00 por mês, sem imposto de renda, para participar de uma única reunião. Ela só colocou neste colegiado políticos derrotados para fazer acomodações eleitorais, uma forma de ter cabo eleitoral pago com dinheiro público”, afirmou Rubens Júnior.
Ele acrescentou que nem mesmo os deputados sabem ao certo para que serve o ‘Conselhão’ de tal forma que, diante de uma pressão oriunda de movimentos populares, em junho de 2013, o próprio governo tomou a iniciativa de extinguir o Conselhão.
“Nesta ocasião”, acrescentou Rubens Júnior, “o governo extinguiu, de uma só vez, quatro conselhos que praticamente para nada serviam. O que agora o governo faz? Volta atrás. A Medida Provisória nº 153 em votação faz justamente isto, recria o Conselhão que estava extinto, é a volta dos que não foram. Ou a governadora mantém sua decisão tomada durante o período das manifestações ou vai mostrar que pouco se importa com aquilo que ela ouviu das ruas”. Com estas palavras, o deputado Rubens Júnior pediu voto contrário à aprovação do projeto.
