O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno, na manhã desta terça-feira (4), a Medida Provisória nº 154, que prevê a criação de cargos em comissão de assessor de procurador no quadro da Procuradoria Geral do Estado.
O relator da matéria, deputado Edilázio Júnior (PV), fez a defesa oral do projeto do governo, afirmando que a criação de cargos representa uma grande vitória para a Procuradoria Geral do Estado. “Estes cargos em comissão que estão sendo criados, vão ser indicados pelos próprios procuradores, e cada procurador vai indicar um cargo de comissão extremamente justo, assim como nós deputados temos também aquelas pessoas que nos cercam em nosso gabinete a quem nós indicamos também para trabalhar em cargo de comissão, assim como é em qualquer secretaria, ou qualquer repartição pública”, justificou Edilázio Júnior.
Ele frisou que outra vitória para os procuradores é que, a partir de agora, o procurador geral do Estado terá de ser procurador de carreira, "uma vez que não há ninguém que conheça melhor a profissão do que aquele de carreira. Era um pleito que eles tanto ensejavam, tanto pediam que fosse aprovado".
Oposicionistas apresentaram posição divergente
Edilázio Júnior pediu o apoio de todos os deputados da Casa à aprovação do projeto. No entanto, os deputados Rubens Pereira Júnior e Othelino Neto, ambos do PCdoB, criticaram o projeto do governo, apresentado a proposta de que os cargos comissionados previstos no projeto sejam convertidos em cargos efetivos, nomeados mediante concurso público.
“O governo cria 20 cargos dentro da Procuradoria, mas todos os cargos são em comissão, nenhum cargo desses será preenchido por concurso público e aí nós já imaginamos qual vai ser o problema, quais são os sobrenomes que ocuparão em regra estes cargos em comissão dentro da Procuradoria do Estado”, afirmou Rubens Júnior.
Ele insistiu na sugestão de que a Medida Provisória fosse convertida em um Projeto de Lei, estabelecendo a previsão de cargos efetivos a serem preenchidos mediante concurso publico, de acordo com o que prevê a Constituição Federal e a Constituição do Estado.
O deputado Othelino Neto proferiu discurso no mesmo tom, criticando o projeto oriundo do Poder Executivo. “O governo inverte como deve ser feito e quando se quer realmente moralizar o serviço público e fortalecer o serviço público, em vez de criar mais cargos comissionados, muito melhor seria, de fato, fazer um concurso público, o que seria mais democrático”, argumentou Othelino. Apesar das críticas da oposição, a Medida Provisória nº 154/2013 foi aprovada pelo Plenário.
