A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão (CDHM), deputada Eliziane Gama (PPS), reafirmou na manhã desta quarta-feira (5) que solicitará, ao Governo do Estado, indenização para as famílias das vítimas dos atentados a ônibus ocorridos em janeiro na região metropolitana de São Luís.
Na tribuna, a parlamentar informou que o pedido de indenização já foi feito por ela, como presidente da CDHM. “Quero registrar que já está publicado no diário desta Casa o pedido que nós fizemos de indenização à família da garotinha Ana Clara, vítima dos atos de violência que têm acontecido sucessivamente em São Luís”, disse.
Eliziane Gama esclareceu que o pedido de indenização foi feito através de Projeto de Lei para a família da menina Ana Clara, que morreu após ter o corpo queimado, e também para a família de Márcio, de 37 anos, que também teve o corpo queimado e continua internado.
A deputada destacou que os ataques demonstram os problemas na segurança pública do Maranhão e causam preocupação e revolta. “No caso específico da Ana Clara, foi um ato de brutalidade sem precedentes, acabou ceifando a vida dessa garotinha e ainda deixando seus familiares em estado grave, em internação, e ainda hoje em tratamento fora do Maranhão”, completou.
Sistema Prisional
Durante o recesso parlamentar, a deputada Eliziane Gama realizou reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos para tratar sobre a situação das vítimas dos ataques e também dos problemas no Sistema Penitenciário Maranhense, como mortes, decapitações, organizações criminosas e superlotação das unidades prisionais. O encontrou contou com a presença de representantes das instituições públicas e foram ouvidos os depoimentos dos parentes das vítimas.
Eliziane lembrou que já havia alertado por diversas vezes o Governo do Estado sobre o colapso no sistema penitenciário e o reflexo disto nas ruas, após atentados ocorridos em novembro do ano passado.
“Logo após a rebelião de novembro no sistema de prisional, o Governo já havia sido alertado por esta comissão, que por diversas vezes trouxe este assunto na tribuna desta Casa. A OAB, o Ministério Público e demais órgãos também já tinham alertado. Encaminhamos documentação a órgãos nacionais sobre a grave situação do sistema. Infelizmente as devidas providências não foram tomadas e tivemos a constatação das ações do crime organizado, pois além das rebeliões e mortes, atos de violência ocorreram nas ruas de São Luís”, enfatizou.
Eliziane também lamentou a limitação do acesso das instituições de defesa dos direitos humanos às dependências das unidades prisionais. “Em todas as convenções e protocolos internacionais de Direitos Humanos, na política de monitoramento de espaço de privação de liberdade, há um acesso livre dos órgãos de direitos humanos. Porém, aqui no Maranhão fomos impedidos de fazer a vistoria e não se pode aceitar que haja obstrução dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos desta Casa”, reforçou.
