O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (6), para defender os servidores do município de São Domingos, que ameaçam entrar em greve, por tempo indeterminado, caso o prefeito Kléber Andrade, o “Tratorzão”, não garanta os direitos trabalhistas das categorias, previstos na Constituição Federal.
O parlamentar destacou que, em ofício encaminhado ao prefeito Kléber Andrade, o Sindicato dos Professores de Presidente Dutra e dos demais municípios da região Central reclama que, apesar do compromisso assumido por meio do edital 001/2014, as reivindicações dos servidores públicos municipais de São Domingos, realizadas e acordadas em 2013 e 2014, não foram cumpridas.
Antônio Pereira denunciou que em 2012 o prefeito não pagou o abono dos recursos da sobra do Fundeb aos professores, motivando uma greve da categoria em 2013. “Foi feito um TAC com o Ministério Público Estadual para pagar o abono. Em abril de 2013, houve uma complementação do Fundeb de mais de R$ 990 mil, mas o dinheiro não foi dividido entre os professores”, lamenta.
Conforme alertou o parlamentar, os professores avisam que só vão iniciar o ano letivo de 2014 se o prefeito efetuar o pagamento do abono de 2012 e 2013. A Guarda Municipal também está insatisfeita com o prefeito, de acordo com o deputado, pois deu um prazo de 10 dias para entrar em greve, caso o reajuste salarial e as reinvindicações da categoria firmadas diante do Ministério Público não sejam cumpridas.
Reajuste e Pccs
Segundo Antônio Pereira, os professores querem que o prefeito encaminhe um projeto de lei à Câmara Municipal, garantindo o reajuste de 13% do piso nacional, a implantação da jornada extraclasse, conforme prevê a Lei Federal 11.738/2008, o reajuste salarial de 30% e o pagamento dos adicionais e gratificações do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
