O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) abordou três assuntos distintos num único discurso na manhã de hoje, 11, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa. Contestando incialmente o projeto de Lei 11/2014, que dispõe sobre a eleição no Poder Legislativo, o parlamentar disse que seria razoável que os deputados revoguem o projeto de lei e que a Assembleia disponibilize, de imediato, a Resolução que disciplina as eleições que poderão ocorrer não somente este ano, mas também nos anos vindouros.
Cutrim insiste que secretários de Estado não podem ser candidatos na eleição indireta que poderá ser realizada na Assembleia, no caso de renúncia da governadora Roseana Sarney. Para ele, o que muda é a regra, mas a eleição é a mesma e a regra geral é a Lei Complementar nº 64. Em outras palavras, para ser candidato, um secretário teria que se desincompatibilizar do cargo seis meses antes do pleito. O deputado citou um exemplo histórico das décadas de 80 e 90, quando o presidente do Tribunal de Justiça era o terceiro na linha sucessória e outra pessoa que não preenchia os requisitos ficou em seu lugar. O desembargador entrou na Justiça e a decisão só saiu depois de realizada a eleição.
Raimundo Cutrim se referiu também à posse de Helena Duaillibe, que deixou o cargo de vereadora para assumir a Secretaria Municipal de Saúde. Assumiu em seu lugar Osmar Filho, mas o deputado entende que é preciso ter em mente que as coligações são válidas por um período de quatro anos, independente de qual seja o partido a que pertence o suplente. Para ele, o fato é absurdo e contraria o básico da lei.
Por fim, Raimundo Cutrim contestou os parlamentares que estão reivindicando para si a indicação do asfaltamento em qualquer município. Considera falta de profissionalismo do deputado que vai à tribuna dizer que indicou o asfaltamento de alguma estrada. Entende o parlamentar que as estradas que estão sendo feitas são fruto do empréstimo de R$ 6 bilhões que a Assembleia Legislativa autorizou para o governo do Estado. “O governo tem que fazer essas estradas porque está definido em contrato. Se o município A ou B está sendo asfaltado, já estava definido no contrato com o BNDES. Se não for assim, o BNDES não paga”, ensinou.
Para Cutrim, não se trata se indicação deste ou daquele deputado, pois não existe indicação de ninguém, mas trata-se de serviço pré-estabelecido, conforme o empréstimo autorizado pela Assembleia. “O governo não está fazendo graça para ninguém. Esses R$ 6 bilhões serão pagos por quatro ou cinco governadores, o atual governo pagará apenas uma parcela. Nós maranhenses é que teremos que pagar os R$ 6 bilhões”, finalizou.
