Assembleia aprova projeto que doa área do Sítio do Rangedor para a Famem

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Waldemar Ter / Agência Assembleia
11/02/2014 15h41

Assembleia aprova projeto que doa área do Sítio do Rangedor para a Famem
Foto original

 

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11), projeto do Governo do Estado que doa área no Sítio do Rangedor para a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) construir a sede da entidade. Apenas os deputados Rubens Pereira Jr. (PCdoB), Zé Carlos (PT), Francisca Primo (PT), Eliziane Gama (PPS) e Neto Evangelista (PSDB) votaram contra a medida.

 

O projeto de lei nº 155 prevê a doação de um imóvel ao lado da Assembleia, uma zona limítrofe que, segundo o líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO), é área de preservação ambiental. De acordo com o parlamentar, a doação não poderia ocorrer também porque a Famem, de acordo com o seu estatuto, é uma entidade de direito privado.

 

Rubens Jr. disse reconhecer a importância da Famem, “no sentido de agrupar todas as municipalidades e desenvolver os municípios dessa incorporação”, mas a entidade não poderia receber doação do poder público.

 


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