CCJ pede vista a projeto que dispõe sobre eleição para governador

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Jéssica Barros / Agência Assembleia
12/02/2014 15h25

CCJ pede vista a projeto que dispõe sobre eleição para governador
Foto original

 

Durante a sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (12), o deputado estadual Jota Pinto (PEN), que preside a Comissão de Constituição e Justiça, solicitou pedido de vista de 24 horas para apreciação do projeto de Lei, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que dispõe sobre a eleição, pela Assembleia Legislativa, para governador e vice-governador do Estado do Maranhão.

 

De acordo com o projeto de nº 012/14, se vagos os cargos de governador e vice-governador do Estado do Maranhão nos últimos dois anos de mandato, a eleição para preenchimento dos cargos é feita pelo sufrágio dos deputados integrantes da Assembleia Legislativa, em sessão pública, por meio de votação nominal e aberta.

 

O projeto diz ainda que a eleição deve ocorrer em sessão extraordinária marcada para tal fim, em até 30 dias depois de aberta a última vaga, e que a Assembleia Legislativa regulamentará a eleição.

 

A votação do projeto depende de parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Como o presidente Jota Pinto pediu vistas de 24 horas, a discussão e votação foi transferida para a ordem do dia da próxima sessão, nesta quinta-feira (13).


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