Uma ação conjunta para combater a violência e resolver o problema no sistema prisional. É desta forma que a presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias (CDHM), deputada Eliziane Gama (PPS), defendeu que o Poder Público e órgãos de defesa dos direitos humanos se unam a fim de evitar o crescimento da violência no Maranhão. Na avaliação da parlamentar, é necessário investir em saúde, educação e assistência social para encontrar a solução para o problema da Segurança Pública.
Na manhã desta quarta-feira (12), a parlamentar destacou na Assembleia Legislativa os diversos problemas no sistema prisional maranhense e na Segurança Pública do Estado. Ela fez referências aos dados do CAOP - Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial, do Ministério Público do Maranhão, que apontam os números da violência no estado.
“Recebemos uma documentação do CAOP do Ministério Público do Maranhão que faz exposição dos números da violência na Grande Ilha de São Luís, números que já são de conhecimento público, mas o Ministério Público compatibiliza os dados da Secretaria de Segurança Pública. Sabemos que a situação da violência, não é um problema exclusivamente do Maranhão, é um problema nacional. Porém, no nosso estado, os números são bem mais acentuados e com repercussão inclusive nacional e internacional”, completou.
De acordo com o relatório do CAOP, durante o ano de 2013, 984 pessoas foram assassinadas de forma violenta na Região Metropolitana de São Luís, crescimento referente aos anos anteriores, pois em 2010 foram 535 mortes; em 2011, registradas 655 mortes; no ano de 2012, foram 687 mortes; e no ano de 2013, 984 mortes. “Portanto, de 2010 para 2013, em três anos, tivemos praticamente aumento de 100% no número de mortes violentas na Grande São Luís”, completou.
Sistema Prisional
Eliziane Gama lembrou que o estado de emergência de 180 dias, decretado pelo Governo do Estado em outubro, previa a construção de novos presídios, que até agora não foram construídos. Ela lamentou o não cumprimento das metas previstas no Plano Emergencial realizado com o Ministério da Justiça.
A deputada também criticou os problemas de má gestão e a devolução de recursos públicos, por causa da não utilização no período apropriado, como é o caso das unidades que deveriam ser construídas.
“Temos hoje, dentro do Sistema Prisional do Maranhão, quase 5 mil presos, para a quantidade aproximada de 2,7 mil vagas. Ou seja, precisaríamos de pelo menos mais 2 mil vagas para o atendimento no Sistema Prisional. No Estado de Emergência foi solicitado empréstimo ao BNDES de R$ 53 milhões para construção de 11 presídios, 9 no interior e 2 em São Luís”, lembrou a parlamentar.
Eliziane também denunciou a paralisação das obras de presídios do Estado. “Os 2 presídios que deveriam ser construídos aqui, infelizmente, estão praticamente paralisados. Nós tivemos uma obra de ampliação do Sistema Prisional na Penitenciária de Pedrinhas que foi totalmente paralisada. A obra que é ali na BR-153 também está paralisada”.
Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos, outro grave problema é a terceirização nas unidades prisionais. Segundo ela, hoje há mais de mil funcionários terceirizados, e apenas pouco mais de trezentos agentes penitenciários concursados.
“Quem tem visão voltada para a política de segurança pública sabe que o serviço terceirizado efetivamente não tem os limites que são estabelecidos pela política de segurança, no que se refere a questão de tempo e de qualificação, para que esses profissionais possam dar o atendimento à altura, dentro do sistema prisional”, avaliou.
Vítimas da violência
Na tribuna, Eliziane Gama também fez referência aos atentados a ônibus ocorridos em janeiro na Região Metropolitana de São Luís, e à morte da menina Ana Clara, de seis anos. A deputada já solicitou ao Governo do Estado a indenização para as famílias das vítimas dos atentados na capital maranhense.
“A morte da garotinha Ana Clara trouxe comoção nacional e internacional. Ela foi vítima da atrocidade, da barbaridade, da ausência de uma política de segurança e também social responsável no Maranhão. Ana Clara foi queimada de forma bárbara dentro de um ônibus quando estava acompanhada de seus familiares numa rotina que deveria ser natural, mas que infelizmente acabou culminando com a sua própria morte”, comentou.
Eliziane Gama lamentou ainda o corte no orçamento da Segurança Pública, Assistência Social e Educação, e finalizou o discurso reforçando a necessidade de encontrar soluções para o problema da Segurança Pública. A parlamentar fez referência aos resultados positivos no modelo de Pacto feito pelo Governo de Pernambuco.
“A questão de Segurança Pública do Maranhão é complexa, porque não é um problema de hoje, mas problema que se arrasta há décadas no nosso estado. E só será resolvido através da educação, assistência social, saúde, e uma ação transversal envolvendo todas as secretarias do Governo do Estado, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e demais órgãos. Somente com uma ação sincronizada será possível evitar rebeliões e atos de violência nas ruas”, concluiu.
