A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS), lamentou, na manhã desta quinta-feira (13), a ausência do aparelho do serviço social do município de São Luís no caso da retirada do carro do artista paraibano Antônio Carlos da Silva, da Avenida Litorânea na capital maranhense.
Eliziane Gama destacou que a retirada do veículo do artista conhecido como “Pirata da Litorânea” causou revolta nas redes sociais e protestos através da internet, pois o carro era utilizado pelo artista como moradia. Ela defendeu que antes da remoção, seria preciso haver um trabalho junto a Secretaria de Assistência Social de São Luís.
“Não é simplesmente retirar um carro de um lugar por si só, é acima de tudo olhar para o que isso representa para a qualidade de vida da pessoa humana que estava naquele determinado lugar. No caso específico da avenida Litorânea, o carro estava lá há mais de três anos que, aliás, é um problema não apenas dessa gestão, mas também da gestão anterior, e simplesmente se retira sem apresentar uma ação por parte, por exemplo, da SEMCAS, a Secretaria de Assistência Social que deveria minimamente fazer um atendimento diferenciado àquele homem, que na verdade é até um artista”, afirmou.
Segundo informações, o paraibano Antônio Carlos da Silva estacionou seu Fusca ano 1983 na Avenida Litorânea em 2010 e o carro foi levado por um guincho da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), nesta quarta-feira (12). A Prefeitura afirma que atendeu pedido do Ministério Público para fazer a remoção do veículo.
Na tribuna, a parlamentar reforçou que para a urbanização acontecer é necessário que ela seja feita pensando na sustentabilidade e no bem estar das pessoas. Para Eliziane, as leis de trânsito devem ser obedecidas, mas, sobretudo, os princípios de dignidade humana e assistência social também precisam ser respeitados.
A parlamentar também lembrou que existem programas do Governo Federal para artistas, e na sua avaliação, o “Pirata da Litorânea” precisava ser inserido nestes programas. “Ele morava naquele carro, fazia trabalho artístico e era reconhecido inclusive pelos moradores daquela região. Precisamos aproveitar melhor o talento e as pessoas para ter rentabilidade diferenciada para o sustento”, defendeu.
E completou: “hoje, na política do governo federal, há uma Secretaria exclusiva para trabalhar exatamente com a questão cultural que, inclusive, traz uma rentabilidade financeira muito grande. E isso não foi aproveitado no caso específico do Pirata da Litorânea que, aliás, trouxe uma comoção geral nas redes sociais”.
Eliziane Gama finalizou reforçando que a lei precisa ser cumprida integralmente e, se é cumprida parcialmente, traz prejuízos para a população.
“Quero fazer minha crítica e acima de tudo pedir que o governo municipal trate com mais responsabilidade a questão do planejamento, pois o planejamento serve para tudo: trânsito, saúde, educação e para todas as áreas. Infelizmente, mais uma vez, o planejamento à altura não aconteceu e ao mesmo tempo houve uma falha da SEMCAS. Não estou aqui fazendo defesa da prevaricação, pois a lei precisa ser cumprida. Agora a lei não pode ser cumprida apenas numa parte, a lei precisa ser cumprida num todo. Se existe um programa de assistência social no município, ele precisa de fato acontecer, e não está acontecendo”, concluiu.
